Em mais uma derrota para o ministro da Justiça Sérgio Moro, seu pacote foi aprovado no Senado com as mesmas alterações sofridas na Câmara. Os senadores votaram ontem o mesmo texto e impuseram limites à proposta do ex-juiz da Lava Jato.
Ficaram de fora a ampliação do excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”. Entre os parlamentares, este seria uma “licença para matar” pretos e pobres nas periferias brasileiras.
Foram suprimidas ainda a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain, um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena.
Dentre os que passaram no texto, a matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Picotado
Após a aprovação do texto na Câmara, Moro chegou a dizer que “o Congresso poderia ter ido além”, lamentando a retirada desses pontos.
“Em relação ao que não foi aprovado na Câmara, vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”. Sergio Moro, ministro da Justiça.