O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o município de Maceió para que ele forneça às unidades básicas de saúde (UBS) e aos seus os profissionais todos os equipamentos de proteção individual (EPI), bem como os insumos relacionados à higiene. A petição foi assinada pelo promotor de justiça Paulo Henrique Prado.
O objetivo da ação é acompanhar os serviços que estão sendo prestados pela rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde para atuação na identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos de infecção pelo coronavírus, bem como no diagnóstico e tratamento dessa mesma patologia.