O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) celebrou, nessa quarta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos estaduais e municipais, Marinha do Brasil, a empresa fornecedora de energia e organizadores de réveillons privados para que 2020 seja recepcionado, em Maceió, sem registros de ilegalidades.
Na orla de Ponta Verde, as festividades começarão às 21 h e serão encerradas às 3 h. A reunião com as representatividades ocorreu no prédio das Promotorias de Justiça da capital, no Barro Duro, e foi coordenada pelo promotor de justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor.
As medidas elencadas não sofrem alteração em relação às festividades de 31 dezembro de 2018, o que reforça a expectativa de que serão todas cumpridas.
Show de fogos
Os shows pirotécnicos só acontecerão nos locais analisados vistoriados, e autorizados por Corpo de Bombeiros, após a apresentação dos projetos pelos organizadores, sendo os mesmos devidamente subscritos por um engenheiro habilitado, cadastrado no Bombeiros e no CREA, e apresentados até o dia 4 de dezembro.
Para a tradicional queima, na orla de Maceió, a vistoria nas balsas deve ocorrer um dia antes, pelo Corpo de Bombeiros, conjuntamente com a Marinha do Brasil e a SEMSCS para a autorização dos shows pirotécnicos.
A solicitação para a inspeção deve ser feita até o dia 27 de dezembro. O acordado é que todas as vistorias previstas encerrem às 13 h, do dia 31. A Fundação Municipal de Cultura é a responsável por todo apoio logístico, incluindo postos elevados de observação, para a Polícia Militar, e também de atendimento médico.
Quatro pontos foram definidos para a queima pirotécnica: próximo à barraca Pedra Virada, próximo ao Alagoinha, além de dois pontos distintos entre o Maceió Mar Hotel e o Hotel Jatiúca. Também haverá festa de Réveillon nos bairros do Benedito Bentes, Graciliano Ramos e Vergel do Lago.
Os responsáveis pela contratação de empresas de fogos de artifícios, a serem utilizados em rios, mares e lagoas, deverão encaminhar requerimento à Capitania dos Portos, impreterivelmente, até o dia 2 de dezembro, anexando documentos indispensáveis e todos os certificados de aprovação para a promoção dos eventos.
No ano passado, por causa de uma licitação irregular, Maceió quase ficar sem seu show pirotécnico da virada. Tudo por conta de irregularidades apontadas na empresa que venceu o certame para a queima de fogos no réveillon da Capital, o pregão eletrônico Nº 111/2018.