O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) quer que a Equatorial Energia se explique sobre a construção de uma rede de alta tensão que está sendo construída dentro do Conjunto Residencial Graciliano Ramos.
Os moradores da região protocolaram uma representação na Promotoria de Defesa do Consumidor e alegam que a referida rede está apresentando risco à comunidade.
Com base na representação entregue por uma comissão de moradores, onde consta também um abaixo-assinado, uma notícia de fato foi instaurada pelo promotor de justiça Max Martins, que passou a atuar de forma conjunta com o promotor Jorge Dórea, da Promotoria de Justiça de Urbanismo.
Segundo eles, a população alegou que a instalação de tal rede de alta tensão “causará grande prejuízo à comunidade, à mobilidade de pessoas (notadamente de idosos e cadeirantes), inclusive, com permanente risco de morte e acidentes à população local”.
Portanto, levando em consideração do temor dos moradores, dois ofícios foram enviados à Equatorial pedindo explicações sobre as obras.
“Com efeito, além de outros critérios que devem ser observados para a devida instalação, é crucial que o projeto de redes e de linhas de distribuição deve atender as exigências e regulamentações dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, consoante dispõe o tópico 2.4.3, do Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Nacional (Prodist), publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel”. Max Martins, promotor.
O promotor Jorge Dórea também cobrou explicações, no documento que foi enviado na última sexta-feira (22) à direção da fornecedora de energia elétrica:
“Necessitando instruir a notícia de fato nº 01.2019.00004123-0, que trata de reclamação em face da empresa Equatorial, cujos autos integrais estão eletronicamente disponíveis no SAJ/MP, notifico vossa senhoria para dar cumprimento ao despacho de folhas 14/15, prestando as informações necessárias no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento deste expediente”. Jorge Dórea, promotor.