29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE/AL: Promotor que atirou em caixa de som do vizinho pode ser detido por até seis meses

No momento dos oito disparos, na virada do ano, na casa havia apenas três mulheres e uma delas tinha 93 anos

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) encerrou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a conduta praticada pelo promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, na madrugada do dia 1 de janeiro deste ano, num condomínio na parte alta da cidade.

A chefia da instituição concluiu que o promotor praticou os crimes de dano e exercício arbitrário das próprias razões.

Presidido pelo procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o procedimento foi finalizado após terem sido ouvidas as duas partes envolvidas no fato: Adriano Jorge Correia de Barros Lima e Fernanda Pereira Simões Pitta, a dona da caixa de som atingida pelos disparos.

Em sua decisão que deu por encerrado o PIC, Márcio Roberto argumenta que o promotor alvo da apuração deve ser enquadrado nos artigos 163 e 345 do Código Penal Brasileiro.

O primeiro trata do ilícito de dano: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, que prevê pena de detenção de uma seis meses, ou multa.

Já o segundo fala sobre “fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão”, com previsão, também de detenção, de 15 dias a um mês.

Como a soma das penalidades, em caso de condenação, não ultrapassaria o tempo de dois anos, o caso será julgado por um Juizado Especial, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.099/95.

Oito tiros

O promotor atirou várias vezes na caixa de som dos vizinhos, no condomínio onde mora, no Aldebaran Beta, em Maceió, na primeira madrugada do ano (1º).

O que mais chama a atenção foi que, no momento dos oito disparos, na casa havia apenas três mulheres e uma delas tinha 93 anos. O boletim de ocorrência consta que as vizinhas comemoravam a passagem do ano quando o aparelho de som foi atingido pelos disparos.

Uma pistola. 380 com carregador foi apreendida, sem munição, e Adriano Jorge, que não apresentava sinais de embriaguez, acabou sendo liberado após depoimento.

Em seu depoimento para a polícia militar, o promotor confessou os disparos por causa do som alto. E que só atirou oito vezes contra o aparelho da casa vizinha porque não baixaram o volume, como ele havia pedido algumas vezes.

Além disso, ele teria sido destratado por eles e resolveu agir após não conseguir solucionar o caso ele mesmo, após ligar para o Centro de Operações Policiais Militares (Copom).

O promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima é coordenador do coordenador do Núcleo de Perícias do MPE-AL e mesmo com registrado pela Polícia Civil, o caso agora cabe ao Procurador-Geral de Justiça.