24 de maio de 2020Informação, independência e credibilidade
Alagoas

MPF e MPE/AL recomendam medidas urgentes contra rompimento de barragem

Órgãos buscam ações de prevenção e redução dos danos que venham a atingir os municípios de Santana do Ipanema, Batalha e Poço das Trincheiras

Ponte da barragem em uma das suas cheias Foto: Lucas Malta/ Alagoas na Net

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Alagoas (MPF e MPAL) expediram recomendação conjunta, no último sábado (4), para que os municípios de Santana do Ipanema, Batalha e Poço das Trincheiras adotem medidas urgentes de prevenção e redução de danos em razão da iminência do rompimento da Barragem Santana I.

As duas instituições querem ações compensatórias que deem efetividade aos direitos à vida, à saúde e à assistência social.

Assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha e pelos promotores de justiça Paulo Bezerra, Ricardo Libório, Kleytionne Souza e Marcus Vinícius Rodriguez, a recomendação requer:

  • Que as três prefeituras realizem estudo, com base nas informações encaminhadas pela ANA (Agência Nacional de Águas) e pela Defesa Civil, da estimativa de quantas famílias seriam atingidas em caso de inundação;
  • Que sejam identificados, de imediato, locais que possam servir de abrigo provisório para assistência à população em situação de desastre;
  • Resguardo de condições adequadas de higiene e segurança, inclusive as relacionadas à emergência de saúde decorrente da pandemia de COVID-19;
  • Que a população seja informada por meio de carros de som, rádio, ou outra forma eficiente de difusão da informação, sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como a respeito de protocolos de prevenção e alerta e ações emergenciais nas atuais circunstâncias.
  • Que os três poderes executivos devem elaborar, de imediato, plano de atuação para coleta, distribuição e controle de suprimentos de forma célere para a população a ser atingida;
  • Emissão de comunicado para os seus estabelecimentos de saúde, com orientações e instruções para que as equipes estejam preparadas para fornecer o atendimento médico hospitalar e psicológico necessário.

Moradia e transferência de recursos

Segundo o documento, os municípios já devem prever soluções de moradia temporária às famílias atingidas, estabelecer medidas preventivas de segurança nos equipamentos de ensino e de saúde nas áreas de risco e priorizar a remoção de entulhos depositados nos leitos de escoamento de água das chuvas.

Em caso de insuficiência de recursos municipais, os gestores públicos devem fazer solicitação de transferência de verba da União ou do Estado para a execução de ações de resposta e de recuperação nas áreas atingidas, ou de transferência do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção Civil e Defesa Civil–FUNCAP a fundo específico de cada prefeitura.

Áreas de risco e público prioritário

A recomendação também fala que, se houver ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, algumas medidas devem ser adotadas de pronto, a depender da análise técnica, claro, a exemplo de execução de plano de contingência e de obras de segurança e/ou remoção de edificações e reassentamento dos ocupantes em local seguro.

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