25 de maio de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPT define com instituições garantias de melhores condições de trabalho a profissionais do SAMU

Sesau afirmou que todos os trabalhadores da saúde que necessitem se afastar de suas atividades terão a remuneração integral garantida; A limpeza de todas as unidades de saúde também foi reforçada

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e de sindicatos de trabalhadores ligados à categoria, em audiência nesta terça-feira, 21, para buscar soluções que garantam melhores condições de trabalho a funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O encontro foi realizado após o MPT receber denúncia de que trabalhadores do SAMU estariam adoecendo em decorrência do novo coronavírus e de que os funcionários não estariam recebendo EPIs adequados à atividade.

Dentre as principais diretrizes propostas na audiência, ficou definida a garantia de remuneração integral aos trabalhadores da saúde que necessitem se afastar de suas atividades por problemas de saúde, especialmente se tiverem sintomas da covid-19.

Em uma inspeção realizada nas dependências da central do SAMU em Maceió, também nesta terça-feira, 21, trabalhadores informaram ao MPT, dentre as denúncias, que o afastamento por doença causaria a perda do adicional de insalubridade.

Durante a audiência, o secretário de saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, garantiu que, em caso de afastamento, o trabalhador não terá perda de sua remuneração.

Após as tratativas com o MPT, a Sesau também se comprometeu a intensificar a limpeza em todas as unidades de saúde do Estado e assumiu o compromisso de capacitar todos os trabalhadores, incluindo terceirizados, para o enfrentamento da covid-19.

“Eu saio da audiência extremamente satisfeito porque, diante de todo um histórico de combate entre sindicatos e estado, todos tiveram a compreensão de que é preciso se unir para lutar contra o coronavírus. Iremos realizar mais reuniões para tratar do assunto, desta vez por videoconferência, mas esse primeiro contato foi fundamental para compartilharmos esse sentimento de que é preciso garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde, que estão na linha de frente do combate à doença”. Rodrigo Alencar, procurador do MPT.

Também ficou definido que a Secretaria de Saúde irá implantar um programa de saúde mental para os servidores, com as atividades devendo ser iniciadas com os trabalhadores do SAMU. Ainda está garantido o fornecimento de EPIs adequados a todos os profissionais da saúde.

Para dar prosseguimento às medidas visando a proteção dos trabalhadores, o MPT, a Sesau, o SAMU e os sindicatos dos trabalhadores também decidiram criar um canal de comunicação direta entre essas instituições, para que os problemas relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores possam ser identificados e corrigidos.

Contágios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Estado de Alagoas a prestar esclarecimentos, durante audiência nesta terça-feira, 21, sobre a denúncia de que profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão adoecendo em decorrência do novo coronavírus.

A notificação faz parte de um procedimento preparatório de inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias dos adoecimentos.

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