Recado da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), aos 40 municípios que recebem cofinanciamento estadual para os Centros de Referência e Centros Especializados de Assistência Social (Cras e Creas): O prazo para enviar a prestação de contas dos recursos recebidos em 2016 e o Plano de Serviços referente ao ano de 2017 termina no próximo dia 15 .
O prazo inicial era 21 de julho, segundo informou a secretaria, mas foi estendido atendendo a solicitação de novos gestores e equipes técnicas que assumiram este ano as prefeituras. Segundo o secretário de Estado da Seads, o envio dessa documentação dentro do prazo é pre-requisito para o município continuar recebendo o recurso e não há possibilidade de nova prorrogação. Caso isso não envie, o repasse de verba deverá ser suspenso e o município beneficiário poderá ser substituído.
Os recursos para cofinanciamento dos Cras e Creas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do Governo Federal e representam uma importante fonte para que as gestões municipais possam dar continuidade aos programas e serviços de atenção básica à população em situação de vulnerabilidade.
No caso dos Cras, as parcelas mensais são de R$ 3 mil por mês para cada unidade de referência. No caso do cofinanciamento dos Creas, as parcelas mensais são de R$ 2,5 mil para cada um dos 40 municípios, somadas aos repasses do Governo Federal no valor de R$ 5 mil.
A documentação necessária para a prestação de contas e plano de serviços deve ser entregue em horário comercial no setor de Protocolo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), localizada na Rua Comendador Calaça, 1399- Poço. Para orientar os gestores, a secretaria disponibilizou o telefone (82) 3315-2871.
