14 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade

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STJ autoriza aposentados a pedirem revisão de aposentadoria

STJ autoriza aposentados a pedirem revisão de aposentadoria

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Os aposentados que não concordaram com os valores da aposentadoria que recebem vão poder recorrer na esfera judicial. Foi o que  decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão tomada na quarta-feira, 11, permite a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedir a chamada "revisão da vida toda" de seu benefício. Por essa decisão, quem se aposentou a partir de 1999 poderia solicitar um novo cálculo do valor com todas as remunerações recebidas, inclusive as anteriores a julho de 1994, hoje excluídas da base de cálculo. Mas, o governo Bolsonaro determinou a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão judicial. Segundo a AGU, o INSS possui estudos sobre eventuais impactos de uma decisão que permita a inclusão das remunerações anteriores a j
Sem transparência: Governo não quer auditoria sobre seus gastos

Sem transparência: Governo não quer auditoria sobre seus gastos

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Se há uma coisa que o governo Jair Bolsonaro não gosta é de transparência. Sobretudo em seus gastos. Tanto que a  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados mantém na gaveta há quase dois meses um pedido de auditoria nos gastos com cartão corporativo da Presidência da República. A comissão é presidida pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), aliado e cumpridor de ordens do presidente  Bolsonaro. O pedido de auditoria partiu do primeiro vice-líder do PSB na Câmara, deputado Elias Vaz (PSB-GO). Segundo ele, ao se nomear relator, Motta atendeu a um pedido do Planalto para que a tentativa de se fazer um pente-fino nos gastos do presidente não avance. “Ele é fiel ao presidente, então se nomeou relator e não colocou sequer o requerimento para a comissão apreciar
Moro sofre nova derrota e pacote anticrime é aprovado no Senado com restrições

Moro sofre nova derrota e pacote anticrime é aprovado no Senado com restrições

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Em mais uma derrota para o ministro da Justiça Sérgio Moro, seu pacote foi aprovado no Senado com as mesmas alterações sofridas na Câmara. Os senadores votaram ontem o mesmo texto e impuseram limites à proposta do ex-juiz da Lava Jato. Ficaram de fora a ampliação do excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”. Entre os parlamentares, este seria uma “licença para matar” pretos e pobres nas periferias brasileiras. Foram suprimidas ainda a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain, um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena. Dentre os que passaram no texto, a matéria traz mudanças na legisla
Radares vão voltar a fiscalizar estradas por decisão da justiça

Radares vão voltar a fiscalizar estradas por decisão da justiça

Brasil
  A Justiça Federal de Brasília suspendeu uma determinação do presidente Jair Bolsonaro e decidiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país. O Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu ser ilegal uma decisão tomada em agosto por Bolsonaro. Na ocasião, ele ordenou a proibição do uso destes equipamentos. O magistrado deu prazo de 72 horas para que a PRF volte a usar a fiscalização móvel. No despacho, Monteiro afirma que a ausência de fiscalização pode elevar o número de acidentes. Ele fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. "A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já
De cada 10 industriais 6 apoiam Bolsonaro, diz pesquisa

De cada 10 industriais 6 apoiam Bolsonaro, diz pesquisa

Brasil
O governo Jair Bolsonaro é aprovado por seis de cada dez empresários industriais, aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (veja a íntegra a seguir). De acordo com os números divulgados nesta quarta-feira (11) pela CNI, 60% dos industriais avaliam o governo como bom ou ótimo, 64% apoiam a maneira de Bolsonaro governar e 65% confiam no presidente. Para 26%, a atual gestão é regular. A reprovação do governo é baixa entre os industriais: apenas 7% avaliam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 14% desaprovam a maneira de governar de Bolsonaro e 13% não confiam no presidente. A pesquisa foi divulgada no mesmo dia em que a CNI conferiu sua maior comenda ao presidente da República. As duas áreas mais bem avaliadas pelos industriais são “relações de trabalho/legislaçã
Senadora do PSL tem mandato cassado pelo TSE

Senadora do PSL tem mandato cassado pelo TSE

Brasil
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como "Moro de Saia", a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL. Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação. Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanh
Cresce número de assassinatos de lideranças indígenas no País

Cresce número de assassinatos de lideranças indígenas no País

Brasil
Dados preliminares divulgados pela Comissão Pastoral da Terra nesta semana apontam que o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo neste ano já supera a violência cometida em 2018. São sete mortes em 2019, contra duas  em 2018. Os três casos mais recentes ocorreram no fim de semana passado, em Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão, onde dois índios Guajajara foram assassinados e outros dois ficaram feridos em uma emboscada. Já em Manaus, capital do Amazonas, o ativista da etnia Tuyuca Humberto Peixoto Lemos morreu no hospital após ser agredido a pauladas na segunda-feira (2). O crescimento da violência contra os povos indígenas coincide com a gestão do governo Bolsonaro, iniciada no começo deste ano. “Tais crimes, contanto ainda com atentados, ameaças, tortura e agr
Câmara dos Deputados discute hoje MP que precariza profissões

Câmara dos Deputados discute hoje MP que precariza profissões

Brasil
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 11 horas, audiência pública para discussão da  Medida Provisória 905/2019, aquela que instituiu a carteira de trabalho verde amarela, imbutindo nela a extinção da  obrigatoriedade de registro de diversas profissões, inclusive, a dos jornalistas, prevista no Decreto-Lei 972/1969; dos radialistas, regulada pela Lei 6.615/1978; e dos publicitários, regulada pela Lei 4680/1965. A audiência, que é fruto de uma articulação da  Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), vai ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), presidida pelo deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM). A Fenaj e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da
Whatsapp se torna a principal fonte de informação do brasileiro

Whatsapp se torna a principal fonte de informação do brasileiro

Brasil
Uma pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado mostrou o Whatsapp como principal fonte de informação dos entrevistados: 79% disseram receber notícias sempre pela rede social. O ambiente possui mais de 136 milhões de usuários no Brasil, sendo a plataforma mais popular juntamente com o Facebook. Depois do Whatsapp, outras fontes foram citadas, misturando redes sociais e veículos tradicionais na lista dos locais onde os brasileiros buscam se atualizar. Apareceram canais de televisão (50%), a plataforma de vídeos Youtube (49%), o Facebook (44%), sites de notícias (38%), a rede social Instagram (30%) e emissoras de rádio (22%). O jornal impresso também foi citado por 8% dos participantes da sondagem e o Twitter, por 7%. No caso da televisão, o percentual foi m
Policiais envolvidos no caso Paraisópolis são retirados das ruas

Policiais envolvidos no caso Paraisópolis são retirados das ruas

Brasil, Expresso
Os 38 policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou nas mortes de nove frequentadores do baile da DZ7, em Paraisópolis, serão afastados de funções de policiamento e colocados em atividades administrativas. Até o momento, apenas seis policiais haviam sido afastados de suas atividades. Entretanto, os familiares exigiam o afastamento de todos os 38 policiais que estiveram em Paraisópolis na madrugada de 1º de dezembro.