5 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade

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Fim do fim exame da OAB é o parecer de relator na CCJ da Câmara

Fim do fim exame da OAB é o parecer de relator na CCJ da Câmara

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Brasil - O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira, 11, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. Lembrando que hoje se comemora o Dia do Advogado, o deputado citou parecer do Ministério Público Federal segundo o qual “a exigência de aprovação no exame de ordem como restrição de acesso à profissão de advogado atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pela Constituição”. Esse parecer foi dado em ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ricardo Barros disse que recebeu manifestações de representantes de movimentos de ba
Depois de fazer as pazes com Dilma, Renan propõe agenda para o Brasil

Depois de fazer as pazes com Dilma, Renan propõe agenda para o Brasil

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Brasil - De volta as boas com a presidente d República, Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu ajudar o governo propondo uma a elaboração de uma agenda "suprpartidária de interesse nacional ". A discussão em torno dessa agenda foi feita com os ministros Joaquim Levy,  da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, Nelson Barbosa. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o governo na busca de soluções que apontem para a retomada do crescimento e o aumento da segurança jurídica. A "Agenda Brasil" propõe 28 medidas para superação da crise. "Foi uma conversa na procura de uma agenda harmônica, que aponte em direção ao futuro. É uma colaboração do Congresso Nacional, com base na isenção e independência do Congresso. Quanto mais independente, mais o

Mais 9 acusados querem fazer delações premiadas na Lava Jato

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Brasil - Pelo menos mais nove acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras desarticulado pela Operação Lava Jato pretendem fazer acordo de delação premiada. Entre aqueles que pretendem prestar informações à Justiça em troca de uma eventual redução de pena estão executivos da OAS, Mendes Júnior e Galvão Engenharia. Atualmente, das 112 pessoas presas na Lava Jato desde março do ano passado, pelo menos 23 assinaram acordo de delação premiada. Segundo o  jornal Estado de São Paulo, a estratégia também tem sido influenciada pela decisão do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque de iniciar um acordo de delação premiada. A expectativa de envolvidos nas investigações e de advogados de empreiteiras é de que ele fará uma das mais duras delações da Lava Jato. Assim, p
Temer para os congressistas: ‘a situação é realmente muito grave’

Temer para os congressistas: ‘a situação é realmente muito grave’

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  Em reunião com lideranças do Senado e da Câmara em sua residência oficial, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi além do noticiado apelo feito na quarta-feira, 05, ao Congresso, em nome de uma agenda para tirar o país da crise. Demonstrando muita preocupação no encontro, do qual também participaram ministros, Temer também chegou a cogitar “lavar as mãos” caso lideranças da base aliada não acompanhem seus esforços de articulador do governo, em um cenário de ameaças de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Não vamos ignorar que a situação é, realmente, grave”, pontuou Temer, após a reunião, referindo-se ao contexto político-econômico. Mas, por trás da nuance dramática do apelo de Temer, há a figura do experiente político a saber que, em caso de
PF prende Zé Dirceu e dirigentes petistas dizem que a prisão foi ilegal

PF prende Zé Dirceu e dirigentes petistas dizem que a prisão foi ilegal

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O ex-ministro da Casa Civil,  José Dirceu, foi preso outra vez em sua casa em Brasília. A Polícia Federal  cumpre nesta segunda-feira , 3, novos mandados de prisão  na 17ª fase da Operação Lava-Jato. Lideranças petistas dizem que a prisão foi ilegal e vão apelar para o STF. Serão cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A operação foi batizada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para nominar propina recebida de contratos. De acordo com a Polícia Federal, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas e “laranjas” utilizados nas trans

FHC quer que os donos do poder atualmente façam o “mea culpa”

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Brasil - Morando na Europa, o ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardosos disse em artigo que teve sua "tranquilidade entrecortada" pelo "acúmulo de crises no Brasil" e afirma que a suposta proposta de diálogo do governo petista com os tucanos "parece a história do abraço do afogado". "Será que chegou o tempo de rezar pela sorte de alguns setores da vida empresarial e política? Questiona FHC, acrescentando que talvez isso seja mesmo necesssário. Para ele,  a hora para agir já não é mais, de imediato, do Congresso e dos partidos, "mas, sim, da Justiça". Fernando Henrique Cardoso faz criticas ao ex-presidente Lula, que segundo ele agiu ora com "descaso" e ora com "reiteração do confronto", usando-se de "comparações indevidas". Destacou que Lula ingnorou sua sugestão  para cr
Dilma fala a governadores:  ‘conto com vocês do fundo do coração’

Dilma fala a governadores: ‘conto com vocês do fundo do coração’

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Brasil– Em um discurso de cerca de meia hora na abertura da reunião com os 27 governadores e ministros do governo, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff disse na tarde desta quinta-feira 30 que "o bom caminho é aquele da cooperação" e defendeu um "projeto de cooperação federativa". "Conto com vocês. Quero dizer, do fundo do coração, que vocês podem contar comigo. Há muito que nós sabemos que o Brasil se passa nos estados e nos municípios. Se nós não tivermos um projeto de cooperação federativa, em que nos articulemos e façamos com que ela dê frutos e resultados, não estaremos trilhando o bom caminho. O bom caminho é aquele da cooperação", afirmou Dilma. A presidente defendeu seu mandato e, citando o processo democrático em que foram eleitos, ela e os governadores, r

Nota de agência para o risco Brasil leva Ministério da Fazenda a falar ao mercado

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No dia em que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) revisou para baixo a perspectiva da nota do Brasil, o Ministério da Fazenda emitiu nota em que reafirma o compromisso com o ajuste fiscal e a busca de diálogo com o Congresso. “O esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia brasileira em um ambiente global de incerteza e, junto com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país, criando as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom [crescimento] das commodities”, destaca o texto, sem mencionar a decisão da S&P. A pasta de Joaquim Levy também transmitiu mensagem de reaproximação com o Legislativo para aprovar as medidas de ajuste e para alavancar a receita do governo: “Esse esforço fiscal tem-se bene

Preocupada com a governabilidade, Dilma chama governadores em Brasília

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A presidente Dilma Rousseff (PT) convocou os governadores dos Estados para um encontro no Planalto. A presidente vai expor as medidas em andamento do ajuste fiscal que o governo vem fazendo e, consequentemente, cobrar mais apoio para não ser supreendida no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar. Sobretudo por que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) está ameaçando colocar em debate uma pauta-bomba para inviabilizar o governo. Se receber o apoio dos governadores, a presidente pode se fortalecer junto a base de sustentação do governo. O governador Renan Calheiros Filho (PMDB) viaja nesta quarta-feira à Brasilia para o encontro com a presidente que está marcado para a quinta-feira, 30.   Por conta da crise, os governadores nordestinos, segundo Calheiros Filho,
Advogados querem anular ‘a delação premiada’ na operação Lava Jato

Advogados querem anular ‘a delação premiada’ na operação Lava Jato

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A Operação Lava Jato já está na história do Brasil como uma das maiores investigações de corrupção realizadas no País, até então.  No entanto, poderá perder um dos seus principais mecanismos de apuração: a delação premiada. É nisso que apostam os advogados de defesa dos políticos, empresários e executivos acusados de participar do esquema que sangrou a Petrobras em bilhões de reais. Eles encaram como trunfo a forma como as delações estão sendo conduzidas. O atual advogado dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e da ex-governadora (PMDB-MA) Roseana Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, desistiu de defender uma das peças-chaves da operação, o doleiro Alberto Youssef, quando ele optou por fazer o acordo de delação premiada. Sonho d