8 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade

Brasil

Senado faz sessão extra para votar mudanças no Código Penal

Senado faz sessão extra para votar mudanças no Código Penal

Brasil
Brasil - Uma sessão extraordinária do Senado Federal, marcada para a próxima  terça-feira, 12, vai debater o projeto do novo Código Penal (236/2012). Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava desde dezembro do ano passado na CCJ segue agora para deliberação em Plenário. A aprovação do projeto vai estabelecer novas situações criminais no País, a partir do texto  que amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais e aumenta o rigor penal nos crimes contra a administração pública. A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de ju
Governadores defendem ajuste fiscal e combate a corrupção

Governadores defendem ajuste fiscal e combate a corrupção

Brasil
Os governadores do Nordeste reunidos em Natal decidiram em carta divulgada no final do Terceiro Encontro do Nordeste apoiar as investigações e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. No entanto, alertaram que a investigações devem obedecer ao pleno exercício do Estado de Direito democrático no País.   Os governadores chamaram a atenção para a necessidade de um apoio massivo as ações de governo, que visem focar o desenvolvimento, considerando que Brasil não pode viver eternamente “de uma agenda negativa e única”.   Em seu 14 pontos a carta de Natal defende uma política de incentivos fiscais diferenciada, “com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criand

CPI da Petrobrás ameaça convocar Guido Mantega, o ex- ministro

Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras deve convocar para depor na póxima semana  o ex-Ministro da Fazenda, Guido Mantega. O argumento é que ele é suspeito de impedir a divulgação de um prejuízo sofrido pela estatal no valor de R$ 88,6 bilhões . A deputada federal do Maranhão, Eliziane Gama (PPS), é autora do requerimento para a ida de Mantega à CPI. Segundo a deputada de oposição, o  ex-ministro teria atuado junto ao Conselho de Administração da Estatal para sustar informações sobre o fraco desempenho da companhia no ano da eleição presidencial. A deputada afirma que ele deve explicar aos parlamentares o motivo de tentar barrar a informação durante um encontro do Conselho de Administração em janeiro. De acordo com Eliziane, Mantega precisa esclarecer se estava a serviço de

Renan propõe nova sabatina para ministros e causa revolta no STF

Brasil
Brasil - Na recente condição de opositor ao governo de Dilma Rousseff (PT), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, está defendendo a tese de que os ministros do STF devem passar por nova sabatina no Congresso, caso queiram gozar dos privilégios da PEC Bengala. A PEC, aprovada recentemente, estende por mais 5 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do STF. A proposta do senador feriu os brios do ministro Marco Aurélio Mello, que encarou a proposta como um constrangimento. Disse ele que jamais se submeteria ao risco de uma humilhação no campo político. O ministro lembrou que já foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Marco Aurélio a ideia da nova sabatina foge à ordem natural das coisas. E questiona: - Depois de 30 anos, vão inquirir o quê?
Câmara aprova criação de prisões para menores de 21 anos

Câmara aprova criação de prisões para menores de 21 anos

Brasil
Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovaram o Projeto de Lei (PL) que cria um espaço exclusivo, nas prisões, para jovens menores de 21 anos. A PL, que altera a redação do artigo 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, agora vai será analisada pelo Senado Federal, já que tramita em caráter conclusivo. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), autor da proposta, afirma que dessa forma os jovens infratores terão uma chance maior de serem reinseridos na sociedade, pois quando são misturados com pessoas de alta periculosidade, a probabilidade de se transformarem ‘discípulos’ da bandidagem aumenta. “E essa má-influência torna-se ainda mais perniciosa quando exercida sobre menores de vinte e um anos que, por sua ju
Câmara aprova primeiro texto do ajuste fiscal proposto por Levi

Câmara aprova primeiro texto do ajuste fiscal proposto por Levi

Brasil
Brasil - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, amanheceu esta quinta-feira, 08, sorrindo um pouco mais em função dos resultados do trabalho de ontem na Câmara Federal. Isso por que os deputados aprovaram a Medida Provisória que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas ao alterar regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego. A matéria é considerada um importante texto do ajuste fiscal proposto pelo ministro. Os deputados da base aliada viram a vitória na Câmara como uma importante sinalização do trabalho do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), que tem feito a articulação política do governo, apesar de ter contra si toda a revolta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já tornou explícito seu rompimento com a presidente Dilma Rousseff (PT).

STF determina busca e apreensão no gabinete de Eduardo Cunha

Brasil
Brasil - O Supremo Tribunal Federal determinou uma operação de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é suspeito de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras e está entre os 50 investigados com inquéritos no Supremo. O STF atendeu pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. A ordem judicial foi assinada pelo Ministro Teori Zavascki. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) tem reiterado em contatos com a imprnsa que não aeita ser investigado nesse caso e, segundo ele, o procurador Janot estaria de "querelas" com ele. No caso específico da determinação judicial consta que Cunha aparece nos registros da Câmara como "autor" de  (requerimento que teria sido usado para chantagear empresa, conforme disse o dol
Balanço acusa queda na venda de automóveis em abril: 6,36%

Balanço acusa queda na venda de automóveis em abril: 6,36%

Brasil
Brasil - Um relatório da Federação Naccional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgado nesta terça-feira, 05, acusa uma redução nas vendas de automóveis na ordem de 6,36 por cento no mês de abril em comparação com o mês de março.  Os dados tiveram como base real os emplacamentos dos veículos vendidos 14.367 veículos a menos em a relação a março, quando 225.972 foram comercializados. Ainda em relação a abril de 2014 a queda nas vendas representa  24,35%. Os números da Fenabrave revelam também que de janeiro a abril deste ano, a comercialização de veículos novos acumula decréscimo de 18,39% em relação aos primeiros quatro meses do ano que passou. Isso significa que no acumulado do ano, o déficit é de mais de 193,8 mil veículos, considerando que as vendas entre j

Guerra (PSDB) cobrou R$ 10 milhões de propina a diretor da Petrobrás

Brasil
Brasil - Durante novo depoimento na CPI da Petrobrás, nesta terça-feira, 05, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa , disse que havia prestado depoimento à Justiça Federal, em que acusa o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, de cobrança de propina para evitar investigações de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a estatal no Congresso. Não soube dizer se era uma CPI da Câmara ou CPI Mista – com participação de senadores – mas assegurou que o pagamento foi feito ao então senador Sérgio Guerra. Costa não mencionou a quantia, nem a maneira como esse dinheiro teria sido pago, mas garantiu ter sido informado do pagamento pela empresa Queiroz Galvão. Em depoimento à Justiça, ele já havia mencionado o pagamento de R$ 10

Temer diz a aliados: sem ajuste fiscal o contingenciamento será muito radical

Brasil
Brasil - Agora no contraponto ao senador Renan Calheiros (PMDB), que tem se posicionado como adversário ferrenho do governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, na condiçãao de articulador do governo está se reunindo com a base  aliada para pedir apoio ao ajuste fiscal proposto pelo governo. Temer disse ter certeza de que toda a base do governo “estará convencida e unificada” para que as duas medidas provisórias sejam aprovadas. Para Michel Temer, o corte de gastos do governo será “muito radical” caso as propostas não passem pelo Congresso. Antes de se reunir com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado, Michel Temer convocou os jornalistas para uma entrevistas. Segundo ele, as negociações para que as MPs 664 e 665 sejam aprovadas terão êxito esta semana, quando os p