20 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

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Rodrigo Maia diz que ministro Fux do STF desrespeita os poderes

Rodrigo Maia diz que ministro Fux do STF desrespeita os poderes

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “desnecessária” e “desrespeitosa” com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu por prazo indeterminado a implantação do juiz de garantias. “Espero o retorno do presidente Toffoli para restabelecer o diálogo e o equilíbrio na relação entre os poderes”, afirmou Maia. Fux assumiu o comando do plantão do STF no último domingo, 19, e ficará responsável pelos despachos considerados urgentes até o dia 29. A liminar de Fux derruba a decisão de Toffoli, que havia prorrogado para um prazo de seis meses a vigência da medida – e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País. Par

Abrat rechaça denúncia contra Grennwald e prega respeito ao trabalho jornalístico

Brasil
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) rechaçou, por meio de Nota Oficial, a atitude do Ministério Público Federal (MPF), que através do procurador da República Wellington Divino de Oliveira, denunciou, nesta terça-feira (21), o jornalista Glenn Edward Greenwald, junto com outras seis pessoas, no processo que investiga crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras, entre elas procuradores da força-tarefa da operação Lava-Jato e o então juiz federal Sérgio Moro. Co-fundador do portal The Intercept Brasil, Greenwald é o responsável pela série de reportagens, denominada "Vaza-Jato", que mostrou relações e condutas profissionais incompatíveis na relação entre Moro e procuradores que atuaram na Lava-Jato. Com base nos mesmos diálogos que levaram a P

Governo Bolsonaro decide congelar salários dos servidores públicos

Brasil
O governo Jair Bolsonaro decidiu congelar os salários do funcionalismo público por orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes.  Nesta terça-feira, 21, Guedes reforçou a necessidade do congelamento em nome dos investimentos. Por isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, será prioridade do governo este ano. O projeto, em andamento no Congresso, prevê uma série de gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal. Entre essas medidas, estão o congelamento da folha de pagamento dos funcionários, com a possibilidade de diminuir a jornada de trabalho em até 25%, com corte proporcional nos s

Fim do Fundeb este ano ameaça a educação básica no País

Brasil
Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades. A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há divergências. A principal delas é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação propõe aumentar de 10% p

Orçamento de 2020 prevê 51,3 mil vagas em concursos federais

Brasil
O Orçamento Geral da União de 2020, publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado. Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas. O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.8

Prazo no Sisu é ampliado e Inep diz que pode penalizar gráfica por falhas no Enem

Brasil
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou que pelo menos 80% das notas erradas dos participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 afetados por problemas na correção da prova foram aumentadas após passarem por revisão dos gabaritos. O Inep é o órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo Enem. Seu presidente, Alexandre Lopes, afirmou ter havido "casos em que as notas aumentaram e casos em que as notas foram reduzidas". Segundo ele, 90% das notas relativas ao 1º dia do Enem identificadas como erradas foram aumentadas após a revisão correta. Ou seja, 10% dos participantes afetados no 1º dia haviam tido a nota aumentada e acabaram tendo a pontuação diminuída após a revisão do gabarito. Em relação ao 2º dia, 80%

Novas placas serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro; Detran-AL pediu adiamento

Brasil
Após vários adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV). Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 estados brasileiros, já
Pagamento do Bolsa Família começa nesta segunda-feira

Pagamento do Bolsa Família começa nesta segunda-feira

Brasil
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem ficar atentas para o pagamento do benefício, que começa nesta segunda-feira (20). Para saber o dia correto de receber o dinheiro, os beneficiários do Bolsa Família devem observar o final do Número de Identificação Social (NIS) que consta no cartão de pagamento. O final 1 recebe dia 20 de janeiro. Final 2, dia 21 de janeiro. Final 3, dia 22 de janeiro e assim por diante, até completar a data de pagamento com o final 0, cujo pagamento será no dia 31 de janeiro. Os titulares do Bolsa Família podem sacar os valores do benefício nas agências da Caixa Econômica, caixas eletrônicos, Caixa Aqui e casas lotéricas, sempre em posse do cartão do programa. Caso o beneficiário não possua o cartão magnético, os valores podem ser p

Regina Duarte aceita convite e assume a Cultura

Brasil
Após a demissão de Roberto Alvim, a atriz Regina Duarte aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Nacional da Cultura. . Bolsonaro demitiu Alvim na última sexta (17), que ele (Alvim) apareceu em vídeo citando Joseph Goebbels um dos principais líderes do regime nazista de Adolf Hitler. Em testes - A atriz Regina Duarte aceitou participar de uma fase de testes na Secretaria de Cultura de Jair Bolsonaro. Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília na quarta-feira no cargo que era de Roberto Alvim, demitido na sexta-feira passada. “Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Nacional de Cultu

Estudantes podem se increver no Sisu a partir desta terça-feira

Brasil, Expresso
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24). Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante. A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17). Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la. Agência Brasil