21 de fevereiro de 2020Informação, independência e credibilidade

Justiça

Justiça manda Equatorial suspender cortes de energia indevidos em Pilar

Justiça manda Equatorial suspender cortes de energia indevidos em Pilar

Justiça
A juíza Renata Malafaia Vianna, titular da Comarca de Pilar, determinou que a empresa Equatorial Alagoas suspenda os cortes de energia realizados em desacordo com a legislação no município, sob pena de multa de R$ 50 mil por corte. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18). A magistrada atendeu a uma ação civil pública impetrada pelo Município de Pilar após denúncias de que a empresa estaria descumprindo a Lei Municipal n° 736 / 2019, a qual proíbe os cortes de energia elétrica, por motivo de atraso no pagamento das faturas, de serem realizados nas sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas ou vésperas em que, por determinação civil ou religiosa, forem suspensos os serviços bancários. Leia mais Vídeo: Nova discussão mostra animosidade entre Equatorial e clientes Vídeo: M
TST: Greve na Petrobras é ilegal e petroleiros devem voltar ao trabalho

TST: Greve na Petrobras é ilegal e petroleiros devem voltar ao trabalho

Justiça
O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra decretou ilegal a greve dos petroleiros, que chegou ao 17º dia esta segunda (17). A Petrobras diz ter solicitado que seus empregados voltem às suas atribuições imediatamente. De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), cerca de 21 mil empregados da estatal aderiram à greve. Há mobilizações em 121 instalações da companhia, entre plataformas, refinarias, usinas térmicas e outras. A Petrobras diz, porém, que a produção não foi afetada. Em decisão publicada nesta segunda, Gandra estabelece multas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem de suspender a greve. Ele já havia dado decisões semelhantes desde o início da mobilização, mas as ordens não foram cumpridas. Os sindicatos estavam re
Joaquim Gomes: Verba do Carnaval será bloqueada se transporte escolar não melhorar

Joaquim Gomes: Verba do Carnaval será bloqueada se transporte escolar não melhorar

Justiça
O Município de Joaquim Gomes deve demonstrar, no prazo de 48 horas, que cumpriu, ainda que parcialmente, os termos do acordo firmado com o Ministério Público para melhorar o transporte de estudantes da zona rural. Caso isso não ocorra, poderá sofrer o bloqueio de todos os recursos destinados ao Carnaval na cidade, até o limite de R$ 5 milhões. O prazo passa a contar a partir da intimação do ente público. A decisão, proferida na sexta-feira (14), é do juiz Eric Baracho, designado para a comarca. “Entendo que a verba que poderá ser bloqueada com menor prejuízo possível ao interesse público é o dinheiro destinado ao Carnaval. Sopesando os interesses envolvidos, no caso garantia de acesso à cultura e garantia de acesso à educação, é certo que a garantia do acesso à educação se mostra m
MPE/AL pede que TJ/AL reconsidere liminar que garante posse dos conselheiros tutelares

MPE/AL pede que TJ/AL reconsidere liminar que garante posse dos conselheiros tutelares

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) interpôs agravo interno, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, nesta quinta-feira (13), perante o Tribunal de Justiça, pedindo a reconsideração da decisão proferida pela presidência da Corte que trata da posse dos conselheiros tutelares do município de Maceió, eleitos em outubro de 2019. Entre eleitos e reeleitos, 50 conselheiros aguardam a segunda-feira (17) para posse, que originalmente deveria ter ocorrido no dia 10 de janeiro. Após um processo eleitoral em Maceió tumultuado, houve um pedido de anulação feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que ainda vai se manifestar no momento em que adotar uma legal que o caso requer. A promotoria alegou ainda que ficou comprovada a compra de
Outdoor da força-tarefa faz integrantes da Lava Jato viram réus

Outdoor da força-tarefa faz integrantes da Lava Jato viram réus

Justiça
Procuradores da Lava Jato vão ter que explicar na Justiça se têm relação com um outdoor em homenagem à operação instalado no ano passado na região metropolitana de Curitiba. Treze membros e ex-membros da força-tarefa de combate à corrupção tornaram-se réus de uma ação popular que busca esclarecer quem são os responsáveis pela placa comemorativa. A propaganda foi posta numa via de acesso ao aeroporto Afonso Pena em março de 2019, mês em que a Lava Jato completou cinco anos. Nela, há fotos de integrantes da operação e a frase: "Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país." Os procuradores, caso de Deltan Dallagnol, o coordenador da Lava Jato no Paraná, foram citados pela Justiça Federal para se pronunciarem sobre a propaganda no
Conselheiros tutelares de Maceió serão empossados na segunda-feira

Conselheiros tutelares de Maceió serão empossados na segunda-feira

Justiça
Os conselheiros tutelares que foram eleitos em Maceió tiveram sua convocação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12). O texto surge logo depois que a justiça suspendeu a liminar que impedia a posse. Na publicação consta que os conselheiros tomem posse no cargo e exerçam suas funções de forma imediata. A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Entre eleitos e reeleitos, 50 conselheiros aguardam a nova data da posse, que originalmente deveria ter ocorrido no dia 10 de janeiro. Após um processo eleitoral em Maceió tumultuado, houve um pedido de anulação feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que ainda vai se manifestar no momento em que adotar uma
Maceió sediará 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

Maceió sediará 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

Expresso, Justiça
A cidade de Maceió sediará, entre os dias 19 e 21 de março, o 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento reunirá os presidentes de todas as cortes de Justiça do país, que trocarão experiências e discutirão melhorias para o Judiciário. A abertura do encontro será na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, às 19h. Já as reuniões de trabalho ocorrerão no Hotel Ritz Lagoa da Anta. A programação do evento ainda será divulgada. As inscrições podem ser feitas aqui.
Presidente do TJ suspende liminar que proibia posse de novos conselheiros tutelares

Presidente do TJ suspende liminar que proibia posse de novos conselheiros tutelares

Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, suspendeu a liminar que proibia a posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos em outubro do ano passado. A decisão foi proferida no último dia 7. A liminar havia sido concedida em janeiro deste ano pela 28ª Vara Cível da Capital, atendendo a pedido do Ministério Público de Alagoas. Segundo o MP/AL, a eleição para conselheiros tutelares teve irregularidades, como mesários tomando decisões em desacordo com o edital, urnas que teriam chegado ao local de votação atrasadas, entre outras. De acordo com o presidente do TJAL, as impugnações à votação e às questões relativas às urnas deveriam ter sido feitas perante a Comissão Eleitoral no momento da votação, antes do depósito da cédula na urna e antes de s
Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União

Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nesta sexta-feira (7), uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Rimelc Lins de Albuquerques Pontes, que atualmente ocupa um cargo de biomédica na Prefeitura de União dos Palmares. Ela foi nomeada para a função em 2005, após ter se submetido a concurso público, porém, como foi classificada apenas na nona colocação, não teria direito a assumir a vaga, uma vez que existiam apenas duas disponíveis. Apesar disso, o cunhado de Rimelc, então vice-prefeito e, atualmente, gestor do município, Areski Damara Omena de Freitas Júnior, assinou o seu ato de nomeação de servidora efetiva. A ACP foi proposta pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas, titulares, respectivamente, das
Proventos de pensionistas foi pauta em reunião do MPE/AL com AL Previdência

Proventos de pensionistas foi pauta em reunião do MPE/AL com AL Previdência

Justiça
O procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, esteve com a diretora de programação e orçamento, Jamylle Setton, e o chefe de gabinete, Almir Crescêncio, na sede do AL previdência para viabilizar a implantação dos proventos dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). A comitiva foi recebida pelo presidente Os recursos já foram repassados pela instituição desde o início de 2019. Nas tratativas, o chefe ministerial enfatizou a necessidade de liberação do pagamento previsto em lei. “O repasse foi feito com tempo suficiente para assegurar o direito dos pensionistas e até agora aguardam os benefícios. Como o Ministério Público já cumpriu com sua responsabilidade, efetuando o repasse para a conta especial da instituição, no AL