4 de abril de 2020Informação, independência e credibilidade

Justiça

Bolsonaro é denunciado por crime contra humanidade em tribunal internacional

Bolsonaro é denunciado por crime contra humanidade em tribunal internacional

Expresso, Justiça
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de “crime contra a humanidade” por tomar “atitudes irresponsáveis que, por ação ou omissão, colocam a vida da população em risco” em meio à pandemia da Covid-19. A ação é da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). “Se o presidente relata que o Covid-19 não é perigoso, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato. A tragédia pode ser incomensurável”. Trecho do documento da ABJD. Segundo a ABJD, Bolsonaro está cometendo o crime de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal Brasileiro, e na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos e aponta ainda que ele despreza as m
Justiça nega pedido para que templos religiosos voltem a funcionar em Alagoas

Justiça nega pedido para que templos religiosos voltem a funcionar em Alagoas

Justiça
O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou liminar que pedia o retorno do funcionamento dos templos religiosos no estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2). O pedido foi feito pela Igreja Santa de Jesus Cristo, contrária ao decreto estadual que declarou situação de emergência em Alagoas e que suspendeu, temporariamente, o funcionamento de templos, igrejas e outras instituições religiosas por conta da pandemia de coronavírus. Segundo a entidade, o decreto traz medidas extremas que causam prejuízo à dignidade humana e à economia do estado, limitando ainda o direito de ir e vir e a liberdade religiosa. Acrescentou que possui 37 templos em Alagoas e que todos estão fechados e impossibilitados de realizar cultos. A igreja afir
Justiça do Trabalho determina suspensão de atividades de empresa de construção civil em AL

Justiça do Trabalho determina suspensão de atividades de empresa de construção civil em AL

Justiça
A juíza plantonista da Vara do Trabalho de Penedo, Claudevânia Pereira Martins, determinou, na última terça-feira (31), que a empresa Uchoa Construções LTDA suspenda imediatamente suas atividades em Alagoas enquanto perdurar o período de isolamento social determinado pelo executivo estadual. A decisão atendeu a pedido de tutela provisória de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a construtora pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 19ª Região no município de Arapiraca. Na ACP, o Ministério Público do Trabalho ressaltou que vem apurando denúncia de que a empresa não adotou medidas de contingenciamento ao coronavírus em uma obra no município de Junqueiro, que conta com cerca de 80 trabalhadores. De acordo com a decisão, a  reclamada também deverá  par
MPT e Sindicato discutem situação de bancários durante o atendimento presencial nas agências

MPT e Sindicato discutem situação de bancários durante o atendimento presencial nas agências

Justiça
O Sindicato dos Bancários de Alagoas solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na última terça-feira, 31, a colaboração da instituição trabalhista na busca da proteção da saúde dos trabalhadores que laboram nas agências bancárias do estado, diante da pandemia do novo coronavírus. Durante reunião com o procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, representantes do sindicato entregaram um documento com o relato das principais dificuldades enfrentadas. Com os bancos funcionando, por serem considerados atividades essenciais, uma das preocupações da categoria é com a exposição dos trabalhadores, seja nos caixas de atendimento direto ou nas máquinas de autoatendimento, já que os bancários laboram onde há circulação de clientes. O sindicato também informou que solicitou ao
Toffoli precisou barrar gratificação de ‘Home Office’ de 15% a grupo de juízes do Ceará

Toffoli precisou barrar gratificação de ‘Home Office’ de 15% a grupo de juízes do Ceará

Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o pagamento de "ajuda de custo" de 15% a 24 magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que integram o Núcleo de Produtividade Remota. Segundo Toffoli, o repasse deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não foi consultado. A medida indecente, em um momento de aperto de cintos e de maior necessidade e investimento social, foi o completo oposto de, por exemplo, o que foi sugerido no TJ de Alagoas. Na última sexta-feira, 27, o TJCE editou portaria que classifica o Núcleo de Produtividade Remota como núcleo estratégico, garantindo aos magistrados uma "ajuda de custo" de 15% dos salários por conta de uma portaria do CNJ sobre acúmulo de funções. Toffol
Ministro do STF representa na PGR contra Bolsonaro por conduta “tenebrosa”

Ministro do STF representa na PGR contra Bolsonaro por conduta “tenebrosa”

Justiça
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime  contra o presidente Jair Bolsonaro. A representação inicial foi formulada por um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT). Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19. O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta "irresponsável e tenebrosa" que coloca em risco "a saúde pública de todos os brasileiros". No peça, o deputado Reginaldo Lopes diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado. Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer f
TRE/AL: Inscrição eleitoral e transferência de domicílio podem ser solicitadas via e-mail

TRE/AL: Inscrição eleitoral e transferência de domicílio podem ser solicitadas via e-mail

Justiça
Mesmo com a ampliação da suspensão do expediente até o próximo dia 30 de abril, os eleitores alagoanos poderão solicitar, via e-mail, suas inscrições eleitorais (primeira via do título) e transferências de domicílio. As normas, estabelecidas em Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), entraram em vigor na última sexta-feira (27), data da publicação oficial. Para solicitar sua inscrição ou a transferência de domicílio, o eleitor deve encaminhar um e-mail para sua Zona Eleitoral – a lista completa com todos os e-mails está disponível no portal do TRE/AL, solicitando ao cartório que seja encaminhado um RAE – Requerimento de Alistamento Eleitoral. Em resposta, o cartório encaminhará instruções para o preenchimento corre
Homem é condenado a 103 anos por estuprar quatro filhos e abusar de cadela

Homem é condenado a 103 anos por estuprar quatro filhos e abusar de cadela

Justiça
A Vara única de Igreja Nova (AL) condenou um morador do município a 103 anos e 6 meses de reclusão por estupro de vulnerável contra três filhas e um filho, além de ato sexual que levou à morte a cadela da família. A mãe das crianças foi condenada a 93 anos e 4 meses, devido a omissão penalmente relevante. A sentença foi proferida pelo juiz Anderson Santos dos Passos, na quinta-feira (26). As crianças tinham entre 7 e 15 anos quando as agressões ocorreram, de forma repetida. Como uma das filhas foi violentada após completar 14 anos, o homem também foi condenado por estupro comum. Pai e mãe tiveram a prisão preventiva mantida pelo juiz. Para as condenações, o magistrado considerou os depoimentos das vítimas e de conselheiras tutelares, e os laudos periciais indicando conjunção c
Teletrabalho no TJAL: Mais de 72 mil atos processuais em nove dias

Teletrabalho no TJAL: Mais de 72 mil atos processuais em nove dias

Expresso, Justiça
Nos nove primeiros dias do regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça de Alagoas, entre 18 e 27 de março, foram registrados 72.019 atos processuais divididos assim: 17.769 despachos, 38.908 decisões, 5.326 sentenças, 884 julgados em segundo grau e 9.132 processos baixados. O regime de teletrabalho foi instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) no dia 20 de março como forma de prevenção ao novo coronavírus. A medida segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pandemia: TJ/AL suspende contratações, corta gastos e renegocia contratos

Pandemia: TJ/AL suspende contratações, corta gastos e renegocia contratos

Justiça
O desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, assinou um Ato Normativo com medidas de contenção de despesas no TJ/AL para enfrentamento da crise imposta pelo novo coronavírus. No texto, que considera a adoção de medidas urgentes de contenção de despesas, medidas foram tomadas para manter o funcionamento de atividades essenciais do Poder Judiciário de Alagoas e minimizar a crise de saúde pública e econômica. “Com a publicação deste ano, estamos nos esforçando e cortando na carne para enfrentar a crise gerada pela pandemia do coronavírus. Estamos, também, ajudando o Poder Executivo no enfrentamento da crise, que já prejudica a economia de Alagoas, infelizmente”. Presidente Tutmés Airan, numa referência ao ato normativo nº 08/2020`. Entre as me