28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

Falta um voto para STF manter fundão de R$ 4,9 bi

Falta um voto para STF manter fundão de R$ 4,9 bi

Justiça
Falta um voto para o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria e manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições 2022, valor estabelecido pelo Congresso no final do ano passado. Após dois dias de julgamento, o placar na Corte é de 5 votos a 1 para rejeitar uma ação do partido Novo contra a aprovação do fundão, que será distribuído a partidos e candidatos neste ano. Leia mais: Relator vota para suspender aumento bilion%C3%A1rio do fundo eleitoral O relator do caso, ministro André Mendonça, votou na última quarta para suspender o aumento do fundo e reduzir o valor para os R$ 2 bilhões aplicados nas eleições municipais de 2020, corrigidos pela inflação. Já nesta quinta (24), cinco ministros votaram em sentido contrário: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson
Barroso diz que por causa de Bolsonaro, recebe ameaças de morte todos os dias

Barroso diz que por causa de Bolsonaro, recebe ameaças de morte todos os dias

Justiça
Em entrevista ao UOL, Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), revelou que recebe ameaças de morte diariamente. Segundo ele, isso começou depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a atacá-lo com frequência. Ele, no entanto, afirmou que não tem medo desses ataques: "Depois que o presidente começou a me atacar obsessivamente, começaram a surgir ameaças de morte diárias. Tenho que andar com 5 seguranças. É um inferno. Mas não tenho medo, porque tenho essa proteção institucional. Viajo com uma pessoa dentro do avião. Não ando sozinho". Ele também contou como são os ataques que recebe: "As ameaças chegam por telefone, porque é mais difícil de deixar rastro. Continuo com a mesma rotina, mas é lamentável. Algo aconteceu no Brasill que se liberaram todos
STF: Relator vota para suspender aumento bilionário do fundo eleitoral

STF: Relator vota para suspender aumento bilionário do fundo eleitoral

Justiça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) por suspender uma decisão do Congresso que aumentou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para até R$ 5,7 bilhões. Relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, Mendonça votou para que o valor do Fundo Eleitoral seja equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação. Após o voto dele, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na tarde de amanhã (24) com os votos dos demais ministros. O aumento do Fundo Eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclu
OAB-AL e Defensoria Pública assinam nota de repúdio contra Braskem por causa do Flexal

OAB-AL e Defensoria Pública assinam nota de repúdio contra Braskem por causa do Flexal

Expresso, Justiça
Nesta quarta-feira (23), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, e o Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, se reuniram na sede a OAB-AL, em Maceió, para assinar uma nota de repúdio contra a omissão da Braskem quanto à situação de cerco e isolamento dos moradores da comunidade do Flexal, no bairro de Bebedouro. Ao mesmo tempo, foi firmado um termo de parceria onde as instituições se comprometem a atuar em conjunto para defender as vítimas da Braskem. Confira abaixo a nota na íntegra: NOTA PÚBLICA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (DPE/AL) e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional de Alagoas (OAB-AL), ao tempo em que torna pública a celebração de Termo de Parceria para atuação
TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

Justiça
O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral. “Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE. O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usad
Fachin assume TSE sem presença de Bolsonaro e manda recado: democracia é ‘inegociável’

Fachin assume TSE sem presença de Bolsonaro e manda recado: democracia é ‘inegociável’

Justiça
O ministro Edson Fachin foi empossado ontem (22) na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e terá como missão manter a disposição da Corte em rebater os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados à credibilidade do sistema eleitoral. Acostumado a atacar a corte, Jair preferiu não marcar presença. Mas ouviu um recado: em sua posse, Fachin disse que "democracia é inegociável". Ele integra o Supremo Tribunal Federal desde 2015 e vai comandar o TSE até agosto, quando termina o prazo de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral. O ministro vai passar a presidência para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o posto de vice-presidente do tribunal. Em seu discurso, Fachin defendeu o diálogo institucional e ressaltou que entre os desafios da gestã
Fachin assume presidência do TSE com Bolsonaro ainda atacando a corte

Fachin assume presidência do TSE com Bolsonaro ainda atacando a corte

Justiça
O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos. Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição. Será um mandato curto, terminando em agosto, quando Fachin completa dois anos na corte eleitoral (tempo máximo que um ministro pode ficar no órgão responsável por organizar e comandar as eleições). Servidores apostam numa gestão sem surpresas, dando continuidade aos trabalhos de
Associação de Magistrados apoia juíza que foi atacada por defender vacinação infantil nas escolas

Associação de Magistrados apoia juíza que foi atacada por defender vacinação infantil nas escolas

Justiça
Segundo determinação da portaria da 28ª Vara Cível da Capital, assinada no dia 10 de fevereiro, os estabelecimentos de ensino de Maceió, públicos ou privados, deverão solicitar aos pais e/ou responsáveis a apresentação do comprovante de vacinação das crianças e adolescentes matriculados. Com isso, as escolas vão ter que notificar os pais para que eles apresentem o documento no prazo de 15 dias, respeitando o cronograma vacinal. “É importante que todos os pais vacinem os seus filhos, até porque a vacina é uma questão coletiva, de toda a sociedade. Se uma pessoa vacina e as outras não, a gente não tem a garantia de que a imunidade de que precisamos aconteça”. Fátima Pirauá, juíza titular da 28ª Vara Cível. Havendo recusa ou omissão, o fato deverá ser noticiado ao Ministério Público

Há ‘indícios robustos’ de fraude por fornecedora de insumo para cloroquina do Exército, diz o TCU

Justiça
Um documento da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta "indícios robustos" de fraude em licitações por parte da empresa que forneceu ao Exército o insumo necessário à produção de cloroquina. A suposta fraude teria ocorrido em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021 —período que abrange a pandemia—, conforme o relatório técnico do TCU de 3 de fevereiro deste ano. Do total, 24 pregões ocorreram de 2019 em diante, no governo Jair Bolsonaro (PL). Um desses pregões resultou na compra de insumo para produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. A explosão da produção ocorreu a partir de um desejo expresso de Bolsonaro, para combater a Covid. O presidente, um crítico das vacinas, aposta desde o início da pandemia na cloroquina, uma droga u
TRT-19, MPT e Fetipat aderem à campanha “Minha criança vacinada”

TRT-19, MPT e Fetipat aderem à campanha “Minha criança vacinada”

Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), o Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Alagoas (Fetipat/AL) se uniram na campanha “Minha criança vacinada”. Criada pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região (Pará), a iniciativa tem a finalidade de proteger a infância, bem como prestar informações e esclarecimentos científicos sobre a eficácia da vacina contra a covid-19 para crianças que estão na faixa etária de 5 a 11 anos. Desde a última sexta-feira (11/2), a campanha está sendo veiculada nas redes sociais das três instituições instituições. Para reforçar o conteúdo das peças publicitárias e, consequent