8 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade

Justiça

Justiça adiou, mais uma vez, o julgamento do caso Fernando Toledo no TCE

Justiça adiou, mais uma vez, o julgamento do caso Fernando Toledo no TCE

Justiça
O ex-deputado estadual tucano e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Toledo, entraria  na pauta desta terça-feira, 10, do Tribunal de Justiça que julga a legalidade da nomeação dele para a corte de contas. Mas, o relator do processo, desembargador Washington Luiz não participou da sessão e por isso o processo foi retirado de pauta. Adiado mais uma vez, por razão que o grande público desconhece, o processo deverá voltar ou não na sessão da proxima semana, quando  o  desembargador Sebastião Costa Filho terá a oportunidade de apresentar seu voto-vista sobre  a nomeação de Fernando Toledo para o TCE. Os desembargadores devem decidir se restabelecem a decisão liminar da 17ª Vara Cível da Capital, que considerou ilegal a indicação de Toledo para o cargo de conselh
Prefeito de São Luiz de Quitunde é afastado por decisão da justiça

Prefeito de São Luiz de Quitunde é afastado por decisão da justiça

Justiça
O pleo no Tribunal de Justiça decidiu afastar do cargo por 180 dias o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro, acusado de se apropriar indevidamente de 12,5 milhões do fundo previdenciário do município. O julgamento foi suspenso há uma semana.  O desembargador Tutmés Airan devolveu o processo sem proferir o voto-vista e declarou-se suspeito “por motivos de foro íntimo” e pediu que fosse desconsiderado o adiantamento de voto que havia feito. Oito desembargadores votaram pelo afastamento do prefeito. Houve apenas um voto contrário.   Segundo a acusação, desde que assumira o mandato de prefeito, em 2013, Eraldo Pedro promovia a apropriação indébita previdenciária. O Ministério Público Estadual pede o recebimento da denúncia, para que o processo tenha seguimento, e o a
Matadores do vereador Renildo podem ser presos a qualquer momento

Matadores do vereador Renildo podem ser presos a qualquer momento

Justiça
Por Arnado Ferreira  Exclusivo Depois de 22 anos de um dos crimes mais cruéis do País por homofobia (ódio a homossexuais) e divergência política com repercussão internacional até na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o caso Renildo pode chegar ao fim esta semana. O Juiz da 9ª Vara Criminal de Maceió, Geraldo Amorim, deve decretar a qualquer momento a prisão dos três condenados por autoria intelectual e material no assassinato do vereador da cidade de Coqueiro Seco, Renildo José dos Santos.  O fazendeiro José Renato de Oliveira e Silva, condenado a 19 anos e seis meses de prisão como autor intelectual do crime e os policiais militares Luiz Marcelo Falcão (hoje oficial da PM) e Paulo Jorge de Lima (ex-PM), condenados a 18 anos e seis meses por autor
TJ derruba imunidade de Dudu Hollanda e ele vai responder por crime

TJ derruba imunidade de Dudu Hollanda e ele vai responder por crime

Justiça
O  deputado estadual Dudu Hollanda perdeu a imunidade no processo em que é acusado de arrancar a orelha de um aversário político no dente. Um decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que pretendia sustar a ação penal contra o deputado Dudu Hollanda  foi inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça, 3. A decisão foi por unanimidade. O decreto foi analisado preliminarmente, enquanto questão de ordem, e com a decisão, o processo terá prosseguimento normal, não havendo necessidade de se aguardar o fim do mandato do deputado, como queria a ALE. O mérito da ação penal, que trata de lesão corporal gravíssima, não foi analisado na sessão devido a pedido de vistas do desembargador presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, que se comprom

Pedidos de vistas adiam mais uma vez julgamentos no Tribunal de Justiça

Justiça
Nem a ação penal contra o deputado Dudu Hollanda, acusado de lesão corporal; nem o processo contra a nomeação do ex-deputado Fernando Toledo para o conselho do Tribunal de Contas do Estado. Os julgamentos das duas matérias que estavam na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, na manhã desta terça-feira, foram mais uma vez adiados. No caso Dudu, o desembargador presidente, Washington Luiz, pediu vistas, após o Pleno derrubar um decreto legislativo que impedia o julgamento da matéria até o final do mandato do deputado. O parlamentar será julgado pelo TJ, mas só em outra ocasião. No caso Toledo, em que é questionada a sua idoneidade moral para exercer o cargo de conselheiro do TCE, por responder a processos por improbidade administrativa, o desembargador Sebastião Co
Pauta polêmica: TJ julga ações contra Fernando Toledo e Dudu Hollanda

Pauta polêmica: TJ julga ações contra Fernando Toledo e Dudu Hollanda

Justiça
A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas está movimentada, na manhã desta terça-feira (3). Em pauta, junto com outros cinco processos, estão a ação penal por lesão corporal gravíssima contra o deputado estadual Dudu Hollanda - acusado de arrancar, com uma mordida, um pedaço da orelha do ex-vereador Paulo Corintho - e o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão da presidência do TJ que considerou legal a indicação de Fernando Toledo à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O caso Dudu Hollanda refere-se a uma ocorrência registrada em dezembro de 2009, durante uma comemoração natalina, numa casa de festas de Maceió, quando ele e Paulo Corintho, então colegas de mandato na Câmara de Vereadores, se envolveram numa luta corporal. Holland
Collor, Gazeta e TV Gazeta, afiliada da Globo, com sigilos fiscal quebrados

Collor, Gazeta e TV Gazeta, afiliada da Globo, com sigilos fiscal quebrados

Justiça
O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), um dos políticos que virou alvo dos desdobramentos da operação “lava jato”, teve seu sigilos bancário e fiscal quebrados por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Além de Collor, 12 empresas da Organização Arnon de Mello e da própria família do senador, entre elas o Jornal Gazeta e a TV Gazeta, afiliada da Rede Globo de Televisão. A quebra havia sido solicitada pela Procuradoria Geral da República. O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, disse que Collor recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Já o senador declarou em nota que os relatos “padecem de absoluta falta de veracidade e credibilidade”.
Operadores acreditam que  Washington Luiz será afastado pelo CNJ

Operadores acreditam que Washington Luiz será afastado pelo CNJ

Justiça
  Cresce a expectativa de juízes, advogados, defensores, servidores e todos os chamados operadores do Direito, com a decisão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai tomar em relação ao afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. O magistrado será obrigado a deixar o cargo se, no próximo dia 10, o colegiado aprovar o pedido feito pela ministra Nancy Andrighi, para que o CNJ instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ alagoano e afaste Washington. Só a proposta da ministra, corregedora nacional, já  mexeu com todo o Judiciário. O pior, mesmo atônitos, as opiniões são de que o desembargador será afastado. “São grandes as chances, pois é muito difícil uma posição contrária à corregedora! O
Corregedora pede abertura de processo e afastamento do presidente do TJAL

Corregedora pede abertura de processo e afastamento do presidente do TJAL

Justiça
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, propôs nesta terça-feira (27/10), durante a 219ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento, até o final das apurações, do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, atual presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O magistrado é suspeito de envolvimento num suposto cartel da merenda escolar nos estados de Alagoas, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já vinha apurando a conduta de Damasceno Freitas por meio de Sindicância desde 2013. Logo após a ministra Nancy Andrighi anunciar sua decisão, o julgamento foi suspenso. A próxima sessão do CNJ está marcada para o dia 10 de novem
Juiz punido por fraude no DPVAT é  empossado desembargador no TRE

Juiz punido por fraude no DPVAT é empossado desembargador no TRE

Justiça
O juiz Orlando Rocha Filho, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), toma posse, nesta quinta-feira (15), às 14h, como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). A solenidade está marcada para a sede TRE/AL, situada na avenida Aristeu de Andrade, no bairro do Farol. No currículo, Orlando Rocha traz um fato desabonador: seu envolvimento no caso que ficou conhecido como Fraude do DPVAT (o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores). Em 2010, investigações da Polícia Civil, com apoio da 17ª Vara Criminal da Capital – Crime Organizado, comprovaram a participação de juízes, advogados e servidores públicos no esquema. Diante da investigação policial, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por deci