28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Novas regras de trânsito propostas por Bolsonaro chocam Ministério Público

Texto é considerado “um retrocesso imenso” e prevê contestação judicial se aprovado

Projeto foi entregue nesta terça-feira

Foi recebida com choque e preocupação, pelos integrantes do Ministério Público do Trabalho, o projeto do presidente Jair Bolsonaro que altera regras de trânsito. Ele propõe até mesmo o fim da multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção.

Coautor da ação que deu origem à Lei do Descanso dos Caminhoneiros, Paulo Douglas chegou a dizer que texto é um retrocesso imenso e prevê contestação judicial se aprovado.

Confira as mudanças propostas:

  • CNH:
    Seu prazo de validade saltaria de 5 para 10 anos e poderia ser emitida de forma digital. Além disso, também será dobrado o limite para suspensão por pontos de multa na carteira. De 20 para 40 pontos.
  • Cadeirinha para crianças:
    Hoje é uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47, além da retirada do veículo, transportar crianças fora da carteirinha. O presidente quer acabar com isso daí.
  • Farol nas rodovias:
    Uso da luz diurna se torna obrigatório, mas o motorista que não a usar não será multado. Embora leve 3 pontos na carteira.
  • Exame toxicológico:
    Caminhoneiros, motoristas de ônibus e vans devem fazer exame toxicológicos para a habilitação e renovação da CNH a cada 2 anos e 6 meses. O projeto elimina essa medida.

Retirada de radares

Em lives no Facebook e até mesmo no programa Silvio Santos, o presidente Bolsonaro iniciou uma crescente contra radares em rodovias federais. Nada de estudos. Apenas puro achismo e vontade de fazer. O argumento é devolver ao povo brasileiro “o prazer em dirigir”.

“As rodovias federais que têm radares instalados, quando expirar o prazo do contrato, não vamos renovar. No começo, quando decidimos isso, parte da mídia bateu em mim, disse que iria aumentar o número de acidentes e mortes. Bem, agora, nesse feriadão da semana Santa, diminuiu em 11% o número acidentes em rodovias e o número de mortes. Se tivesse aumentado, a culpa era minha. Como diminuiu, parte da imprensa não falou nada. E acho que estamos no caminho certo. O radar extrapolou aquela ideia de proteger a vida. Foi caça níquel. E tanto é verdade que logo no início do ano começamos e implementar esse processo”. Jair Bolsonaro