Novo ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o general Walter Braga Netto deixou o comando da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro com resultados questionáveis do ponto de vista da gestão dos recursos públicos.
Dados do Portal da Transparência da União mostram que ele só conseguiu gastar 10% das verbas disponibilizadas para as ações de segurança durante seu período no cargo, em uma mistura de falta de planejamento e transparência nos gastos.
A posse de Braga Netto está marcada para a tarde desta terça (18), em Brasília. À frente da Casa Civil, o general terá o desafio de tocar funções importantes na burocracia federal, como administrar as nomeações para cargos de confiança no topo da máquina pública, tanto na administração direta quanto em fundações e autarquias.
Também será responsável pela coordenação e integração das ações do governo, além do monitoramento e avaliação da gestão de toda a administração pública federal.
O cargo, descrito como uma espécie de primeiro-ministro, costuma acumular a função de tomar à frente em projetos prioritários. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), antigo comandante da pasta, transferido para o Ministério da Cidadania na semana passada, ficou à frente do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), com o qual a União esperava arrecadar mais de R$ 400 bilhões em 2019.
A Casa Civil é um cargo de articulação política e nquanto interventor do Rio, Braga Netto se mostrou uma pessoa autoritária, com pouco diálogo e transparência na gestão. Assim, pela experiência no Rio, não é de se estranhar que como ministro, siga atuando sem diálogo nem transparência, como o cargo exige.
Sem licitação
A Intervenção Federal, anunciada pelo ex-presidente Michel Temer em fevereiro de 2018, vigorou até 31 de dezembro do mesmo ano. O governo federal destinou R$ 1,2 bilhão para investimentos nas forças de segurança do Rio, que sofriam com a falta de equipamentos e infraestrutura em meio à crise fiscal do estado.
No entanto, Braga Netto deixou o cargo sem conseguir aplicar as verbas: só gastou R$ 121,2 milhões (10,1% dos R$ 1,2 bilhão destinados por Temer).
A baixa execução orçamentária da Intervenção Federal sob o comando de Braga Netto tem a ver com a demora nos processos de contratação de bens e serviços. E diante da iminência de que os recursos voltassem para os cofres da União, Braga Netto e seus auxiliares empenharam às pressas mais de R$ 734 milhões em dezembro de 2018.
Através de contratações com dispensa de licitação, somente no dia 31 de dezembro de 2018, o último em que a intervenção era vigente, foram firmados seis contratos sem licitação, somando mais de R$ 117,4 milhões. Nessa leva, foram comprados itens básicos para órgãos de segurança pública, como coletes à prova de balas e pistolas calibre .40 da marca americana Glock.
Com a correria para dar destinação aos recursos da Intervenção, cerca de R$ 1 bilhão foram incluídos em restos a pagar, quando o gestor público empurra o pagamento de despesas para anos seguintes. Quase toda a verba só foi efetivamente gasta ao longo de 2019, já com a intervenção formalmente concluída. Contudo, até hoje há despesas residuais sendo pagas com esses recursos.