7 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

O fim do auxílio moradia para juízes e procuradores causa revolta e vai ao STF

A presidente Dilma sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que acaba com o privilégio das autoridades.

stfUma decisão da presidente Dilma Rousseff vem causando insatisfação entre procuradores e juízes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma, restringiu os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores.

Mas, procuradores e magistrados, porém, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições, informa reportagem de Eduardo Militão, publicada no Correio Braziliense.

O benefício de R$ 4.377 por mês é utilizado, em alguns casos, para ultrapassar o teto constitucional de R$ 33 mil – manobra que os novos limites impostos pela LDO buscam coibir. A norma estabelece que, para receber a verba indenizatória, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e membros do Ministério Público.

A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.

Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em 17 de dezembro, oito associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo se Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, disseram em nota divulgada à época.

O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse ao jornal que as entidades ainda estudam a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, informou que o assunto só deverá ser tratado a partir do dia 15.

Para o grupo, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que tratou de assuntos já regulados por duas leis complementares que regem a magistratura e a procuradoria.

13 Comments

  • Como pode ter acabado com o privilégio se ontem ela liberou 419 milhoes através de crédito extaordinário para pagar o referido auxílio-moradia??? Pode isso Arnaldo?

  • Receber auxílio moradia sem necessidade é uma vergonha. Enquanto isso a massa da população não tem um lugar digno para morar. Estudam tanto mas não possuem o mínimo de cidadania.

  • curioso a parte com um salario de 33 mil.. n ter casa própria ? quem tem então ? aff.. puta vergonha ler isso.. Dilma fez pouco ainda.
    acho q tds estudam p ganhar merecimento.. agr super faturar eh outra coisa.

  • Gostaria que excluíssem o primeiro comentário e ratificasse o segundo onde por erro de digitação escrevi (amovibilidade ao em vez de INAMOVIBILIDADE DA CONSTITUIÇÃO ARTIGO 95, II) OBRIGADO PELA ATENÇÃO.

  • Avatar Cláudio

    Nada mais que o justo. Pois para quem recebe um pagamento desse calão não deveria questionar, ainda mais depois do advento da lei de amovibilidade que os garante a permanência no município por tempo indeterminado. Sera que banco algum aprovaria um financiamento de um indivíduo que ganha um teto mínimo de mais de 25.000,00 mil reais mensais?

  • Avatar Cláudio

    Nada mais o justo. Pois para quem recebe um pagamento desse calão não deveria questionar, ainda depois do advento da lei de amovibilidade que os garante a permanência no município por tempo indeterminado. Sera banco algum aprovaria um financiamento de um indivíduo que ganha mais de 25.000,00 reais por mês?

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