Uma decisão da presidente Dilma Rousseff vem causando insatisfação entre procuradores e juízes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma, restringiu os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores.
Mas, procuradores e magistrados, porém, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições, informa reportagem de Eduardo Militão, publicada no Correio Braziliense.
O benefício de R$ 4.377 por mês é utilizado, em alguns casos, para ultrapassar o teto constitucional de R$ 33 mil – manobra que os novos limites impostos pela LDO buscam coibir. A norma estabelece que, para receber a verba indenizatória, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e membros do Ministério Público.
A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.
Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em 17 de dezembro, oito associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo se Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, disseram em nota divulgada à época.
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse ao jornal que as entidades ainda estudam a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, informou que o assunto só deverá ser tratado a partir do dia 15.
Para o grupo, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que tratou de assuntos já regulados por duas leis complementares que regem a magistratura e a procuradoria.
È cruel em relação a população ganhando 800.00 para sustentar a família, e temos que pagar aluguel para juízes
Como pode ter acabado com o privilégio se ontem ela liberou 419 milhoes através de crédito extaordinário para pagar o referido auxílio-moradia??? Pode isso Arnaldo?
Agora o “impeachment” da Presidente Dilma poderá acontecer, mesmo sabendo-se que não há qualquer fundamento para que ele se realize.
Se não estão satisfeitos com o salário é só pedirem a conta. Passem a advoga
Tem muito preso nas cadeias que pagam bem.
Receber auxílio moradia sem necessidade é uma vergonha. Enquanto isso a massa da população não tem um lugar digno para morar. Estudam tanto mas não possuem o mínimo de cidadania.
O que os juízes querem é a aplicação da “Lei Montoro” que “dizia mexam no que quiserem, desde que não mexam no que é meu”.
curioso a parte com um salario de 33 mil.. n ter casa própria ? quem tem então ? aff.. puta vergonha ler isso.. Dilma fez pouco ainda.
acho q tds estudam p ganhar merecimento.. agr super faturar eh outra coisa.
Gostaria que excluíssem o primeiro comentário e ratificasse o segundo onde por erro de digitação escrevi (amovibilidade ao em vez de INAMOVIBILIDADE DA CONSTITUIÇÃO ARTIGO 95, II) OBRIGADO PELA ATENÇÃO.
Nada mais que o justo. Pois para quem recebe um pagamento desse calão não deveria questionar, ainda mais depois do advento da lei de amovibilidade que os garante a permanência no município por tempo indeterminado. Sera que banco algum aprovaria um financiamento de um indivíduo que ganha um teto mínimo de mais de 25.000,00 mil reais mensais?
Nada mais o justo. Pois para quem recebe um pagamento desse calão não deveria questionar, ainda depois do advento da lei de amovibilidade que os garante a permanência no município por tempo indeterminado. Sera banco algum aprovaria um financiamento de um indivíduo que ganha mais de 25.000,00 reais por mês?
Esses sao os primeiros a desobedecer a CONSTITUICAO.
Passam do teto CONSTITUCIONAL com a maior cara de pau. E ninguem faz nada.
Não encontraram as panelas… as escravas-domésticas estãoem férias…
E onde estão os bate panela?