Ao magistrado, em honra à toga que veste, caberia salvaguardar a literalidade da lei. Mas nem sempre é assim. E por que não?
Eis uma questão que a sociedade, com menor ou maior grau de instrução, até desconfia das razões, mas não convém explicitar por que, enfim, o peso do poder e do poderoso pode ser demasiadamente dolorido.
E a sociedade bem o sabe a partir da constatação daquela máxima que diz: A lei é para todos.
Mas, nessa, com raríssimas exceções, todos podem gritar em uníssono: Não é não!
Na dúvida, basta ver o perfil dos encarcerados brasileiros para se perceber que homens ricos, brancos, poderosos, endinheirados e, sabidamente, criminosos são a minoria entre os presos. E por lá ficam pouco tempo. Esses, com avantajadas contas bancárias usam da influência e um certo poder de “persuasão”, para o clássico drible nas leis e nos executores dela. Embora muitas vezes, no conluio com agentes de execução.
Ou seja, o vale quanto pesa funciona de acordo com os interesses que funcionam em cadeia. Desde o criminoso, o advogado, o agente do Ministério Público até o julgador. E isso é corrupção clara e inequívoca.
Mas, a sociedade absorveu no senso comum que a corrupção só existe no meio político. Faz vistas grossas para os homens do judiciário que fazem política e, de alguma forma, ganham por isso. Claro, não representam a maioria, mas seguem corroendo o sistema.
É compreensível. Principalmente por que dizer que um deputado, prefeito ou governador é ladrão, normalmente não tem o mesmo efeito se o adjetivo for dirigido a um homem de toga, mesmo que ele comprovadamente o seja. Aí o braço da lei se agiganta na forma explícita e aguda do “eu sou a lei”.
Nessa situação, quem disse, receberá no mínimo um “teje preso”, de algum guarda da esquina, cumprindo ordens do togado indignado pela afronta do mortal que o acusou.
O certo – e quem falou foi o ministro Marco Aurélio Mello, do STF – vivemos no País do “faz de conta”. Ele se manifestou quando a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu por 2 a 1 tirar da primeira instância o processo do senador Flávio Bolsonaro, sem observar a jurisprudência firmada em 2018 para casos semelhantes.
Ora, o Rio de Janeiro é hoje um estado dominado por milicianos e traficantes, facções que disputam à bala as fatias do poder. Imperam desde às favelas com tentáculos bem estruturados nas instituições.
Deixa lá. Essa é uma guerra deles e que a sociedade haverá de enfrentar de uma forma ou de outra. É pena que isso envolva a justiça, instituição que protege os seus até na hora do malfeito criminoso. Suas excelências não são punidas. Recebem a aposentadoria legal, embora imoral.
Mas, lá como cá e no resto do País, a justiça se aliançou. Salvo pequenas proporções, a partidarização no judiciário nesses tempos aflorou de forma desavergonhada.
E os envolvidos estão pouco se lixando se isso traz consequências danosas para a sociedade ou não. Vale mais a satisfação pessoal do julgador por algo que há de vir ou pelo ego inflado da beca sobreposta nos ombros.
Rigorosamente, a literalidade da lei é coisa para idealista que pensa no bem estar da coletividade.
No fundo, bem no fundo, o judiciário é tão deprimente quanto o legislativo.
O Executivo já é a eterna Geni. Desde os primórdios.