Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparar a homofobia ao crime de racismo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou que a decisão vai prejudicar os próprios homossexuais.
“O STF entrou na esfera penal, estão legislando agora. E essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, com todo respeito aos ministros, foi completamente equivocada”. Jair Bolsonaro, presidente.
No raciocínio de Bolsonaro, um homossexual passará a ter mais dificuldade em arranjar emprego, pois o patrão ficaria receoso de ser acusado falsamente de racismo se o futuro funcionário for demitido um dia. Uma decisão que criaria uma “cisão de luta de classes”. Isso, claro, vindo do inseguro presidente, que descreveu assim seu dia com Moro:
“Em vez de chegar em casa e dar um presente à minha esposa, dei um beijo nela, não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sérgio Moro. Demos dois beijos héteros. Fomos lá na marinha com ele”. Bolsonaro, sobre a conversa com Moro após a Vaza Jato.
Criminalização
Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.
Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.
Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.