Se a reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer aniquilou os direitos dos trabalhadores brasileiros, agora, segundo o deputado federal Paulão (PT-AL), a Medida Provisória 905/12019 vai liquidar de vez a defesa do trabalhador, com a alcunha de contrato verde e amarelo.
Disse o deputado que a MP está para ser votada esta semana na Câmara e precisa ser derrotada em razão do impacto que alterações vão trazer à vida dos trabalhadores brasileiros, principalmente no que se refere a precarização das condições de trabalho.
Ainda de acordo com Paulão, dentre as cláusulas previstas na MP, está a autorização de trabalho aos domingos, a alíquota do FGTS passa de 8% para 2% e os empregadores ficam dispensados de fazer contribuições previdenciárias. “Isso é simplesmente estabelecer normas de escravidão para a classe trabalhadora no País, com o argumento falacioso de que vai gerar mais emprego”, protestou o deputado.
O mais grave de tudo, segundo ele, é que a medida estabelece que o empregador tem o direito de contratação de funcionários, em qualquer atividade, pagando apenas um salário mínimo e meio, com validade de 24 meses e após 180 dias a recontratação do mesmo funcionário, nas mesmas condições.
-Isso é criminoso. Penaliza a mão de obra, ridiculariza a dignidade do trabalhador. Estamos voltando aos tempos do Brasil colonial. Só falta agora revogar a lei áurea e reativar os instrumentos de tortura em praça pública”, lamentou Paulão.
O deputado disse que essas medidas de Jair Bolsonaro estão totalmente na contramão das iniciativas do Congresso Nacional, que atua para atender as demandas dos trabalhadores do País nesse período de dificuldades imposto pelo coronavírus.
Ele ainda pediu aos representantes do movimento sindical que apelem para as bancadas de cada Estado para que rejeitem a MP da escravidão no século 21