A PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite prisão após condenação em segunda instância foi aprovada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apesar de tentativas de obstrução da oposição e da falta de articulação do governo.
A CCJ analisou a constitucionalidade do texto, que agora vai a uma comissão especial, ainda a ser instalada, para debater o mérito. A proposta, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada por 50 votos a favor e 12 contrários, de um total de 62 deputados que votaram. A comissão tem 66 titulares.
Lula
Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto, no último dia 8.
E em sua primeira entrevista após sair da prisão, o ex-presidente Lula (PT) pediu nesta quarta-feira (20) que o Congresso tenha juízo ao analisar proposta que pode alterar a Constituição para permitir o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A mudança significaria a volta do petista à cadeia.
“Espero que o Congresso Nacional tenha juízo. Constituição não é um manuscrito que pode jogar fora toda hora”. Lula.