O pacote de medidas econômicas entregue pelo governo ao Senado determina que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares.
O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo.
As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do governo.
Mais cedo, neste ano, para aprovar a previdência, quase um terço dos R$ 3 bilhões que o governo Jair Bolsonaro (PSL) remanejou para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, e comprar os votos da reforma da Previdência, saíram do orçamento do MEC (Ministério da Educação).
A medida também vai ao encontro da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de devolver ao Congresso a capacidade de decidir o destino dos recursos públicos.
Na visão da equipe econômica, o Orçamento hoje está engessado e deixa aos agentes públicos pouca margem de escolha. No ano que vem, por exemplo, as despesas obrigatórias vão atingir 94% do total.
Mudanças
Guedes defende pontos cruciais da reforma administrativa, como a possibilidade de mexer em salários e na estabilidade de futuros servidores públicos. Segundo ele, a proposta será apresentada ao Congresso com o intuito de “valorizar o funcionalismo”, mas também de “interromper privilégios”.
Guedes entende que a estabilidade do servidor não pode ser “automática”, isto é, garantida no momento em que o trabalhador é aprovado em concurso. “Em vez de já entrar, fez um concurso público e já ganhou automaticamente a estabilidade.”
Guedes, no entanto, declarou que o governo está flexível para negociar com o Parlamento mudanças na agenda de propostas apresentada nesta semana, o que também inclui o pacto federativa e a chamada “PEC emergencial” (Proposta de Emenda à Constituição que cria gatilhos de equilíbrio fiscal).
Segundo o ministro, seria uma “arrogância tola” dizer que “há ponto inegociável”. Igualmente, devemos imaginar que com R$ 7 bilhões disponíveis, tudo realmente deve ser negociável.