13 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Policia

PM de Alagoas morre após ser confundido com assaltante

William da Silva de Farias foi confundido com um assaltante no domingo, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco

A duvidosa insistência de governantes em parabenizar as ações policiais em que terminem com o maior número de mortos possível (leia mais sobre isso aqui) segue tendo o efeito colateral previsível: a morte de inocentes. E desta vez, entrou para a estatística um policial militar que trabalhava em Alagoas e foi morto por outro PM, em Caruaru.

William da Silva de Farias foi confundido com um assaltante no domingo (27) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco e de acordo com o Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), ele estava dentro de um veículo indo para Campina Grande, na Paraíba, quando foi baleado e morto

Um soldado da Polícia Militar de Caruaru, que mora em Campina Grande, foi quem efetuou os disparos de arma de fogo. Ele suspeitou que a vítima fosse um assaltante e, por isso, atirou. Ao Biesp, ele disse que William “apresentava uma atitude desconfiada, procurando observar tudo em sua volta e que estava trajando um casaco de frio num dia ensolarado, e de temperatura alta”.

Ao perceber que o suspeito estava armado, o soldado atirou. Logo depois William se identificou como policial militar e disse que havia pego a arma para ajeitá-la na cintura. Ele foi levado para a unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

O Hospital Mestre Vitalino destacou que foi realizado o atendimento emergencial e o paciente chegou a ser levado para o bloco cirúrgico, mas não foi possível salvá-lo. O soldado que atirou se apresentou voluntariamente, prestou socorro e acionou o Biesp. O caso será investigado pela Polícia Civil de Caruaru.

Excludente de ilicitude

Por 9 votos contra 5, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira (25), o excludente de ilicitude proposto no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude define casos em que a prática de um ato ilegal não deve ser considerada crime, seja por estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Na prática, estão exemplos como dirigir sem CNH para levar um doente grave ao hospital, ou um policial matar para impedir um assassinato.

Logicamente, a sociedade como um todo não acredita que policiais estejam dispostos a atirar em inocentes. Isso não tem nenhum sentido e nem mesmo está em discussão.

E apesar de boa parte defender a morte de criminosos, deve-se entender que recusar o excludente de licitude não é proteger infratores da lei e não faz parte do batido “direito dos mano”. Na verdade, é uma medida para evitar o dedo nervoso das forças de segurança e a morte de inocentes.

Defensores do excludente afirmam que este não seria uma licença para matar, mas, na prática, com a já enraizada falácia de que “bandido bom é bandido morto”, ou que a “sociedade está cansada” e de que “precisamos de menos escolas e mais cemitérios”, isso seria apenas mais um incentivo para que policiais abrissem fogo contra bandidos, independente de tudo. Mesmo com inocentes no meio do caminho.

Quando se estimula o “bandido bom, é bandido morto”, criminosos ficariam de vez cientes de que, ao infligirem a lei, estariam com um alvo na cabeça. E não pensariam duas vezes em fazer o mesmo com inocentes.

E a falta de informação ou o dedo nervoso no gatilho resultaria na morte de muitos inocentes – o que já vem acontecendo. Sim, há casos em que uma ação só termina com a segurança integral de reféns com a morte de bandidos. Mas não são em todos os casos. E se seguirmos assim, mais inocentes continuarão morrendo. Esse discurso precisa ser condenado e exterminado. Imediatamente.

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