O pesquisador Lucas Ferrante, doutorando do programa de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), formalizou uma denúncia por crime de lesa-pátria no Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) contra o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina.
O crime de lesa-pátria é aquele que atenta contra a integridade territorial e a soberania nacional. Na opinião do pesquisador do Inpa, Lucas Ferrante, a revogação do decreto de 2009 afeta duramente os serviços ecossistêmicos prestados pela Amazônia.
No pedido inédito, o cientista quer a revogação do decreto assinado pelas três autoridades no dia 6 de novembro e que liberou a expansão do cultivo da cana-de-açúcar nos biomas Amazônia e Pantanal.
Na denúncia, Lucas Ferrante apresentou artigos científicos que demonstram a inviabilidade econômica e ambiental da produção de cana-de-açúcar nos biomas. Segundo ele, o plantio pode aumentar os índices de desmatamento e comprometer serviços ambientais nos dois biomas.
“A medida do governo ameaça seriamente os dois biomas, pois vai afetar a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, além de impactar outras áreas do Brasil”. Lucas Ferrante, cientista doutorando do Inpa.
Em outra parte do documento, Ferrante afirma que a decisão do governo Bolsonaro “é um crime de lesa-pátria que afeta não apenas a maior floresta tropical do mundo e sua biodiversidade, mas também serviços ambientais essenciais para a manutenção do abastecimento humano e agricultura das regiões Sul e Sudeste do Brasil. O impacto afetará a capacidade agrícola do país”.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Amazonas, a denúncia do pesquisador Lucas Ferrante já foi registrada no sistema de tramitação de procedimentos do órgão e distribuída ao procurador competente, que irá analisar e decidir quais andamentos deverá dar à apuração.
Cana na Amazônia
Ao liberar a expansão do plantio da cana-de-açúcar nos biomas Amazônia e Pantanal, o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes e Tereza Cristina extinguiram o zoneamento ambiental da planta que estava em vigor com o decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009.
O decreto foi uma decisão estratégica do então governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visava conquistar o mercado internacional com um etanol supostamente mais verde que o de outros países. Segundo o pesquisador Lucas Ferrante, o cultivo da cana-de-açúcar provoca danos ambientais a quilômetros de distância.
“Essa cultura tem uma consequência chamada efeito de borda, que pode afetar a floresta a centenas de quilômetros da área de plantio. Em floresta adjacentes, temos detectado mortalidade de árvores, perda da estrutura vegetacional, afetando serapilheira, cobertura de dossel e consequentemente, a perda de espécies e também alterações na fauna. Essa medida tem potencial para provocar um colapso na produção de cana de açúcar no Brasil inteira, pois diminuiria a quantidade de chuvas do sudeste e sul do Brasil, onde estão as principais plantações”. Lucas Ferrante.
O pesquisador diz que não há vantagem ambiental e nem econômica na liberação do plantio na Amazônia. Segundo ele, a produção gera pouco emprego e é mecanizada e, quando não é, gera problemas como queimadas.