O governo do presidente Jair Bolsonaro já responde a nove ações judiciais após a divulgação de notas do Enem 2019 com erros. Ações pedem revisão da correção da prova e também suspensão do Sisu, sistema que seleciona alunos para universidades públicas a partir do desempenho no exame.
Apesar de comemorar o que seria o melhor exame da história, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou no sábado (18) que milhares de participantes haviam recebidos notas com erros.
Após divulgar o problema, a pasta recebeu 172 mil mensagens com reclamações sobre seus desempenhos. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) diz que a falha atingiu 5.974 candidatos, que tiveram os resultados alterados.
As ações foram ajuizadas em cinco unidades da federação, segundo a a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), que atua nesses casos.
Ações
As ações foram ajuizadas em cinco unidades da federação, segundo a a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), que atua nesses casos.
No Distrito federal, há três ações. Dois mandados de segurança pedem a suspensão do Sisu e a revisão do processo de correção das notas. Também há uma ação popular com pedido de reabertura dos prazos para que estudantes possam pedir revisão de notas, além da prorrogação do Sisu.
O governo manteve a abertura do Sisu para terça-feira (21), mas estendeu o prazo de inscrições até domingo (26), dois dias além da previsão inicial. Pedidos de mandados de segurança impetrados em Minas Gerais e no Pará pedem revisão da correção da prova.U
ma ação individual em Goiás demanda a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos. No mesmo estado, outro mandado de segurança exige a retificação das notas e que seja aceita inscrição no Sisu após isso. Ainda há uma ação popular no Maranhão em que também se pede a suspensão da abertura do Sisu.
As ações foram ajuizadas desde a última sexta-feira (17), data em que o governo liberou o acesso aos resultados. Desde esse dia participantes relatam nas redes sociais estranhamento com as notas.
Argumentos
A gestão Bolsonaro manteve a abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) para esta terça-feira (21), mas há preocupação com liminares que possam interromper o processo por causa de questionamentos .O sistema oferece 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior de todo o país. A seleção é feita com base na nota do Enem.
Em nota, o Inep afirmou que não foi notificado oficialmente sobre nenhum caso. “A autarquia já está preparada para manifestação em qualquer ação judicial que, por ventura, venha a existir”, afirmou o órgão.
Estudantes descontentes registraram ao menos 250 representações nas procuradorias da República pelo país. O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao governo Bolsonaro na quarta (22) a suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O órgão pede conferência dos gabaritos de todos os candidatos.
O prazo para acatar a recomendação do MPF é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.
O Inep argumenta que, a partir dos erros identificados, revisou o resultado de todos os participantes. Contra a judicialização do Enem, o instituto organizou uma força-tarefa para lidar com processos e informou estar preparado para ações. O MEC informou que encaminhará os esclarecimentos solicitados pelo MPF.