Por meio da bancada do PT na Câmara, o deputado federal Paulão apresentou notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Jaír Bolsonaro, sem partido.
Na ação entregue ao STF, o deputado destaca que mesmo sabendo que estava infectado com o vírus, Bolsonaro agiu de forma criminosa ao falar com jornalistas, no último dia 7, sem estar usando máscara e sem se importar com a saúde dos demais.
“Ele anunciou de forma irresponsável e criminosa o resultado exame realizado que o atestou com o vírus, colocando em risco de contágio jornalistas e outras pessoas ali presentes”, disse Paulão.
Destacou que não bastasse isso, o Presidente continuou agindo de forma criminosa e, como se tudo estivesse dentro da normalidade, rompeu o isolamento recomendado pelos médicos, recebeu jornalistas de veículos que considera alinhados com suas políticas, reuniu-se com Ministros de Estado e demais autoridades da República, sem o menor pudor, desafiando as leis e as recomendações das autoridades sanitárias.
Disse o deputado que Bolsonaro, contrário ao isolamento social, não só infringiu artigos do Código Penal, como também leis que vigoram na pandemia e portarias do próprio Ministério da Saúde que regem o comportamento em sociedade, durante a crise de
calamidade pública vivenciada.
Observou ainda o parlamentar que o artigo 131 do Código Penal, estabelece de maneira inequívoca que constitui crime “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio, com pena de reclusão que
vai um a quatro anos”.
E tudo isso, disse Paulão, o presidente Bolsonaro o fez deliberadamente, numa prova inconteste de práticas de crimes contra a saúde pública.