Termina nesta segunda (20) o prazo para os maceioenses pagarem com 30% de desconto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. A novidade foi um dos benefícios publicados no Diário Oficial do Município, em edição extraordinária do dia 8 de abril.
A Prefeitura de Maceió ampliou os descontos para quem efetuar os pagamentos, de forma antecipada, nos meses de abril e maio. A medida é para estimular a arrecadação tributária
“A gente já tinha prorrogado por 90 dias o pagamento de vários tributos, entre eles, o IPTU. Agora a nova medida dá um desconto de 30% do IPTU e taxa de lixo para quem pagar até dia 20 de abril. É com esse recurso que a Prefeitura está mantendo os serviços limpeza e de saúde, que são fundamentais principalmente neste momento, além da distribuição dos kits de merenda aos alunos da Rede Municipal”. Rui Palmeira, prefeito de Maceió.
Veja as três datas limites para o desconto:
- 30% (trinta por cento) de desconto para pagamentos efetuados até 20 de abril de 2020;
- 20% (vinte por cento) de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de abril de 2020 e 20 de maio de 2020;
- 10% (dez por cento) de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de maio de 2020 e 30 de junho de 2020.
O desconto de 10% se mantém para quem pagar no vencimento de 30 de junho, de acordo com a prorrogação publicada no Decreto nº 8.857, de 24 de março de 2020, com as medidas tributárias que visam minimizar os impactos socioeconômicos durante o cenário de combate ao novo coronavírus.
Compensação
Quem já efetuou o pagamento integral do IPTU 2020 fica com o percentual de 20% de crédito do valor para ser compensado, automaticamente, no exercício de 2021.
Caso já tenha optado pelo parcelamento e efetuado o pagamento de alguma parcela, poderá emitir a nova guia com o valor integral, com os respectivos descontos que se aplicarem, garantindo-se a compensação das parcelas pagas no exercício de 2021.
“Ou seja, ninguém será prejudicado. Todo valor pago pelo contribuinte será compensado quando do pagamento do IPTU de 2021. Este cenário não estava previsto no momento do planejamento do IPTU 2020 e como ele surgiu quando já estávamos com o andamento de pagamento de impostos, tivemos que unir a equipe e repensar soluções estratégicas que tragam soluções para todos”. Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.
Com as medidas tributárias publicadas nos últimos decretos, só no que se refere aos dois principais impostos municipais arrecadados, que são o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a Prefeitura posterga o recebimento de mais de R$129 milhões na arrecadação durante os três próximos meses.
Impressão
Para emitir as guias de pagamento, basta acessar o site da Prefeitura e clicar no menu IPTU 2020 – Emissão de Guias
Pela internet é possível emitir guias de pagamentos de tributos, certidões, declarações, notas fiscais, realizar atualização cadastral e negociação de débitos, além de outros serviços, de forma simples e rápida. Para atendimento remoto pelo e-mail, é só encaminhar mensagem para [email protected].
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3312-5060, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.