O prefeito Rui Palmeira comunicou, neste sábado (23), ao Ministério Público do Estado, que decretará calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.
O comunicado foi feito ao procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, durante reunião na manhã de hoje na sede do órgão ministerial, no bairro do Poço.
Acompanhado do secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, o prefeito Rui Palmeira explicou que o decreto será publicado no Diário Oficial do Município no início da semana.
O gestor destacou, ainda, que irá a Brasília nos próximos dias para reuniões no Governo Federal para discutir a situação dos bairros e quais medidas devem ser adotadas em assistência à pulação por meio dos órgãos ministeriais, a exemplo do Ministério de Desenvolvimento Regional. Durante a reunião, o prefeito Rui Palmeira comentou também sobre as ações que estão em andamento.
“As equipes seguem com os cadastros para a concessão do auxílio-moradia, trabalho que vai ser intensificado na próxima semana, já que o Governo Federal atendeu a nossa solicitação e vai estender o benefício às áreas laranja e amarela. O quarto lote foi liberado na última semana aos moradores da área vermelha e continuaremos com o trabalho para dar celeridade à evacuação, segundo a orientação dos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil”. Rui Palmeira, prefeito de Maceió.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) expediu recomendação, na terça-feira (19), a evacuação imediata de toda a área vermelha do bairro do Pinheiro, considerada de alto risco. A Prefeitura tinha cinco dias para se manifestar. Nesta quinta-feira (21), Rodrigo Cunha presidiu uma audiência pública, no Senado, com o Pinheiro como tema e a evacuação também fora recomendada.
A decisão foi tomada após uma reunião ocorrida no prédio-sede da instituição, nesta segunda-feira (18), entre membros do órgão ministerial, a própria Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.
Decreto
Segundo explica o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
Na prática, a decretação de calamidade comprova formalmente que o caso requer a atenção, união de forças, apoio financeiro e técnico por parte de todo o poder público, qualquer que seja a esfera.
A decretação também permite minimizar a burocracia natural que o poder público tem que enfrentar em contratações de serviços e aquisição de bens. Entre as facilidades a partir da homologação da calamidade, estão as isenções fiscais e a liberação do FGTS para os necessitados, por parte do Estado e da União.
“A calamidade enseja danos e prejuízos de natureza irreparáveis o que, por obrigação, todos os poderes têm que dar as mãos para evitar tais danos. O município, por si só, não tem condições financeiras e técnicas de enfrentar uma situação dessa gravidade. Com a decretação de calamidade, fica formalmente evidenciado que Maceió precisa de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, primordialmente, da união de esforços para enfrentar esse problema, que é sem precedentes”. Diogo Coutinho, procurador-geral do Município.
Segundo o titular da PGM, a decisão pelo decreto de calamidade após a homologação de situação de emergência, ocorrida ainda no ano passado, se explica pelo agravamento da situação e pela necessidade de intervenção de forma mais célere e efetiva da União, visto que, conforme apontado pelo Serviço Geológico do Brasil, houve um rebaixamento do terreno do bairro Pinheiro.
Senado
Nesta quinta-feira (21), especialistas e integrantes de órgãos municipais, estaduais e federais debateram, em audiência pública no Senado, a situação do bairro do Pinheiro, em Maceió, que está afundando. E a conclusão, do evento presidido pelo senador Rodrigo Cunha, foi de que cenário é muito grave e que não se deve mais falar em “área amarela” ou “área vermelha”, colocando toda a região em risco.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) projeta apenas para o fim de abril a conclusão do levantamento, com o laudo sobre a região. Mas Thales Queiroz, da geólogo da CPRM, já adiantou que quatro décadas de extração de salgema, mais a falta de drenagem e construções irregulares criaram o cenário em que se encontra hoje o bairro da Capital de Alagoas.
A audiência completa, que reuniu representantes do MP, MPF, Câmara Municipal de Maceió, Assembleia Legislativa de Alagoas, Braskem, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, Defesa Civil de Alagoas, Caixa Seguradora, OAB e moradores do bairro, pode ser conferida aqui:
O geólogo fez uma apresentação em vídeo, que mostrou a evolução do solo no bairro do Pinheiro, num período de 2 anos e meio, alertando para o fato de que o movimento de terra ficou mais forte em 2017, principalmente após o tremor de 2018.
“O bairro do Pinheiro está em constante movimento e nossa preocupação é com a chuva. É preciso que as autoridades em todos os níveis e entidades tomem providências para evitar perdas de vida”. Thales Queiroz, da geólogo da CPRM.
Queiroz alerta que não seria bom as autoridades deixarem pra agir só depois da conclusão de laudo e recomendou que os moradores deixem suas residências em caso de chuvas acima de 30mm. Em Maceió, a quadra chuvosa começa no início do mês de abril.
Segundo o geólogo, os moradores devem sair e só retornar depois da chuva. O deputado Marx Beltrão cobrou da CPRM a conclusão mais rápido possível do laudo, além de criticar a posição do governo federal que ainda não atendeu as reivindicações da bancada federal com benefícios para população do Pinheiro.
Thales elencou ainda que é necessário tomar medidas urgentes para evitar maiores danos:
- ajustar o plano de contingência aos dados de interferometria;
- construção de drenagem que não permita a entrada de fluidos no solo do bairro;
- contratação de especialista em interferometria;
- sondagem de rochas;
- instalação de sondagem;
- instalação de rede sísmica e geológica.
O Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, ressaltou os pontos apresentados pelo geólogo da CPRM e destacou a necessidade do tratamento das redes drenagens do bairro, de forma mais urgente.
“Nós trabalhamos com o dado de que quando chove 200 mm vai cair alguma coisa em algum lugar, e aqui recebemos a informação de que quando chove 30 mm é considerado chuva intensa, por isso é necessário intensificar esse trabalho na drenagem”. Victor Hugo Bicca, Diretor Geral da ANM.
Dinário chorou
O secretário da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, se emocionou ao discutir a situação do Pinheiro. A recomendação de evacuação mesmo antes do laudo final, programado para o final de abril, os atrasos no aluguel social e o desespero dos moradores foram deamais para ele.
“Não joguem somente nas minhas costas e não me culpem”. Dinário Lemos, secretário da Defesa Civil de Maceió.
Braskem
O diretor de negócios da Braskem, Alexandre Castro, ressaltou que não há mais extração acontecendo em poços do bairro.
“Não tem poços em operação hoje no Bairro do Pinheiro”. Alexandre Castro, diretor de negócios da Braskem.
São 31 poços desativados, sendo que ao logo do funcionamento desses, 125 estudos de sondagens foram realizados, e que a companha deverá realizar novos estudos de sondagens nos poços a pedido da CPRM.