19 de janeiro de 2020Informação, independência e credibilidade
Maceió

Prefeitura de Maceió e sindicatos discutem Reforma da Previdência em reunião

Rui Palmeira só vai fazer a obrigação neste momento, propor o aumento da alíquota de contribuição para 14% sobre os salários

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Iprev) reuniu, nesta segunda-feira (16), representantes de 13 sindicatos de servidores municipais para discutir o impacto da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, sobre o regime previdenciário dos servidores, aposentados e pensionistas do Município de Maceió.

A diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo, explica que a Previdência municipal é deficitária em 15.479.882,97, valor que o Município precisa cobrir para fechar a folha de pagamento.

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Previdência, os estados e municípios nesta condição devem aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.

De acordo com o projeto que a Prefeitura enviará à Câmara Municipal, servidores, aposentados e pensionistas que recebem valores até o teto do INSS, de R$ 5.839,45, não serão taxados. A alíquota de contribuição será reajustada para os servidores, aposentados e pensionistas que recebem acima do teto.

Fachadas das Secretarias Municipais. Foto: Pei Fon Secom/Maceió

A gestora informou que o intuito da reunião foi mostrar que o prefeito Rui Palmeira precisa cumprir a obrigação constitucional e evitar a perda de repasses financeiros federais para Maceió.

“Ficamos quase duas horas debatendo e esclarecendo a atual situação da Previdência municipal, para que servidores, aposentados e pensionistas, por meio de seus representantes, tenham conhecimento mais aprofundado e saibam os encaminhamentos que precisam ser dados para  garantir o equilíbrio financeiro do nosso regime previdenciário”. Fabiana Toledo, diretora-presidente do Iprev.

Na reunião, a presidente do Iprev esclareceu aos representantes dos sindicatos que o Município é obrigado a elevar essa contribuição antes da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 133, a chamada PEC paralela, que deverá alterar a idade mínima para aposentadoria nos estados e municípios.

“O prefeito Rui Palmeira já sinalizou que só vai fazer o que é obrigação neste momento, ou seja, o envio de um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores, propondo o aumento da alíquota de contribuição para 14% sobre os salários de servidores, aposentados e pensionistas acima do teto”. Fabiana Toledo.

Entidades sindicais

A vice-presidente do Sindicato dos Médicos, Sílvia Melo, elogiou o convite feito pela Prefeitura para debater a Reforma da Previdência.

“Ficamos até surpresos com esse convite do Iprev, coisa que o Estado não fez, pois, se tivesse feito, não teríamos o impacto tão negativo no regime previdenciário estadual. Pelo que puder ver, as nossas perdas no Município não serão tão grandes como temíamos”. Sílvia Melo, vice-presidente do Sindicato dos Médicos.

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, também destacou a iniciativa de apresentar a proposta aos sindicatos.

“Para nós, foi bastante positivo o chamado pelo Iprev para que nós pudéssemos conversar um pouco sobre a proposta de Reforma da Previdência para o Município de Maceió”. Consuelo Correia, presidente do Sinteal.

A sindicalista defendeu que além da atual obrigatoriedade do aumento de alíquota de contribuição, é preciso esperar a aprovação da PEC paralela, que vai propor modificações nos regimes de previdência municipais e estaduais, para saber o que será modificado.

“Só com a aprovação da PEC paralela no Senado é que nós teremos maior clareza das imposições que vêm de lá para cá. Não vou dizer que a reforma é boa, já que ela é uma deformação, quando impõe à classe trabalhadora mais taxação previdenciária, contudo, algo muito importante já aconteceu aqui no município, que foi abrir o dialogo com o conjunto de servidores públicos”. Consuelo Correia.

O diretor do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Charles Sanches, também ressaltou a iniciativa de diálogo da Prefeitura e disse que só com a aprovação da PEC paralela é que a categoria irá saber o que será de fato modificado.

“Estamos muito preocupados, já que o Município será obrigado a modificar a contribuição. Por ser uma categoria diferenciada, trataremos em outra reunião com o Iprev sobre como vai ser a previdência dos guardas municipais”. Charles Sanches, diretor do Sindguarda-AL.

Rui Palmeira: pela reforma mas com debate de pontos polêmicos

Rui Palmeira

O prefeito Rui Palmeira decidiu que não fará a reforma da previdência no Município, até que haja a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela no Congresso Nacional.

Deste modo, a regra atual de contribuição e de idade mínima não será alterada. Aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo até o teto do INSS, cujo valor é de R$ 5.839,45, não serão taxados.

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