A ofensiva de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acirrou os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário. Após divulgarem uma nota de repúdio contra o ministro, as bancadas ruralista, da bala e evangélica acionaram a Procuradoria Parlamentar para pedir providências contra o responsável pelo voto que anulou a comissão do impeachment eleita em votação secreta.
Alguns deputados defendem que Barroso seja acusado de crime de responsabilidade e, com isso, vire ele mesmo alvo de impeachment no Supremo. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, a atitude dos parlamentares causa “perplexidade” à magistratura pela falta de argumentos e pela fuga do Congresso de suas responsabilidades.
“É momento de o Parlamento olhar para a sociedade brasileira, ter atitudes mais transparentes, fundar um novo paradigma ético de atuação. O Judiciário está fazendo sua intervenção porque a política não está resolvendo”, declarou o presidente da AMB ao Congresso em Foco.
Na avaliação do juiz gaúcho, o Legislativo precisa reavaliar seus procedimentos em vez de fugir de suas obrigações. “Está mais que na hora de o Congresso olhar sua função, repensar seus procedimentos em vez de atacar. Agora virou moda atacar juiz quando eles não gostam de uma decisão. É importante que tenha crítica às decisões, mas não para pressionar ou imputar parcialidade ao juiz. Esta é uma maneira de o Congresso fugir da realidade e das suas obrigações”, afirmou João Ricardo.
Crítica e autocrítica – Descontentes com a interpretação de Barroso quanto à formação do colegiado que analisará o processo de impeachment, deputados próximos a Cunha acusam o ministro de ter omitido de seu parecer pontos do regimento interno da Câmara e, consequentemente, induzir seus pares ao erro. Com a decisão do Supremo, a comissão do impeachment composta majoritariamente por parlamentares da oposição foi anulada e nova eleição, desta vez com voto aberto, terá de ser convocada.
Para o presidente da AMB, a acusação contra o ministro é “totalmente absurda”, já que o próprio Barroso mostrou que o vídeo no qual os parlamentares ampararam sua denúncia foi editado e distorcido, com a supressão da parte cobrada pelos parlamentares.
“Está na hora de o Parlamento fazer sua autocrítica e resolver essas questões, votar e prestar contas à sociedade das suas posições. Temos denúncias gravíssimas de corrupção no Congresso, de que saquearam os cofres públicos, e isso parece não acontecer por lá, parece que não é prioridade”, criticou João Ricardo.
“Buscam situações marginais para escapar dessa questão de fundo. A sociedade quer saber se vai haver por parte deles enfrentamento contra a corrupção, se o Congresso vai encarar essa luta de frente junto com ela ou não. É isso que a sociedade quer saber”, acrescentou o magistrado.
Segundo o presidente da AMB, a magistratura não vai admitir qualquer interferência contra o Judiciário. “Não podem anular a função constitucional do Judiciário em razão do descontrole político que vivemos no país”, disse João Ricardo.
Nas mãos do Supremo – Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a investida de aliados de Cunha contra o ministro Barroso reflete uma espécie de “prevenção” dos deputados contra eventuais novas intervenções do Supremo. Entre os itens que estão para ser analisados pela corte estão o pedido de afastamento do presidente da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a denúncia criminal contra o peemedebista, acusado de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo João Ricardo, o atual Congresso tem sido fértil para as interferências do Judiciário. “Pela maneira com que o processo legislativo vem sendo conduzido, com empurrões, votação secreta, cabresteamento de votos, acho razoável que aqueles parlamentares que se sentem prejudicados ou alijados busquem o Judiciário, porque é o poder constitucional que garante o acesso ao pleno exercício do mandato parlamentar. Não podemos descartar a intervenção do Judiciário nessas questões”, afirmou.
Antes da AMB, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já havia se manifestado por meio de nota em defesa de Barroso. “A Ajufe não admitirá, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de, por si só, macular a imagem de seus membros”, advertiu a entidade por meio de seu presidente, Antônio César Bochenek, em comunicado divulgado semana passada.