Considerando a atual crise de saúde mundial causada pelo Coronavírus, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidiu prorrogar por 90 dias os prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, interposição de recurso administrativo e regularização de veículos com seus documentos recolhidos.
O objetivo do órgão é seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e facultar ao cidadão o seu direito de recurso posterior à pandemia.
As novas datas são válidas para os prazos que venceram a partir do último dia 13. Todos os condutores autuados receberão novas notificações da infração e informações sobre os novos prazos para defesa. Dúvidas sobre o assunto poderão ser sanadas através do e-mail [email protected].
Em Alagoas, o atendimento ao público externo está sendo mantido em horário normal – das 8 h às 17h, no entanto só é recomendável se dirigir até a Superintendência do órgão ou às suas Unidades Operacionais de Polícia em caso de extrema necessidade.
A PRF orienta que diversos serviços podem ser resolvidos através de seu site e que, antes de sair de casa, o usuário telefone e verifique se é realmente necessário seu deslocamento ao local para solucionar sua demanda.
Boletins e Declarações de Acidentes
Boletins de acidentes já atendidos pelas equipes da PRF podem ser impressos através da internet. Lembramos que o policial tem o prazo de até 5 dias para concluir o documento. As instruções estão acessíveis no portal.
Já a maioria dos acidentes sem vítimas em rodovias federais pode ser registrada diretamente pelos envolvidos, através do site na sessão declarante. Neste endereço, o usuário tem acesso a uma lista de perguntas frequentes sobre o assunto.
O telefone geral de atendimento administrativo da Sede da Superintendência da PRF no estado é o (82) 3214-4100, disponível das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Já o telefone para situações de emergência em rodovias federais é o 191, que funciona 24 horas por dia em todo o país.
Policiamento ostensivo
A Polícia Rodoviária Federal reforça que o policiamento ostensivo nas rodovias federais que cortam o estado permanecem sendo feitos diariamente sem quaisquer alterações.
Os policiais que trabalham na pista e tem contato com público externo foram orientados quanto a alguns cuidados de prevenção em relação ao vírus, receberam máscaras, luvas e álcool em gel para realizar os procedimentos de fiscalização e continuam realizando seu trabalho.