7 de abril de 2020Informação, independência e credibilidade
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Qual a intenção de um gestor em acabar com os mecanismos de participação e controle social?

Está causando o maior rebuliço a Portaria nº 45, da Fundação Cultural Palmares (FCP), assinada pelo presidente da instituição, Sérgio Camargo, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).

Escolhido a dedo, pelo presidente Jair Bolsonaro, para colocar em prática as ações que representam o pensamento do atual governo em relação, especificamente, às políticas públicas para a população negra, Camargo já mostrou a que veio – em atos e palavras; em várias ocasiões e situações. 

Desta vez ele foi além de qualquer expectativa. De uma só vez extinguiu vários colegiados importantíssimos na gestão compartilhada (governo e sociedade civil) de políticas públicas de preservação histórica e cultural e de valorização econômica e social dos negros no Brasil. Acabou com o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado  na Serra da Barriga (União dos Palmares) – lugar onde se instalou a ‘Nação de Zumbi’, maior referência de luta e resistência do povo negro; solo sagrado para o Movimento Negro, remanescentes quilombolas e representantes de religiões de matriz africana.

Com isso, Camargo destrói os mecanismos que garantem princípios de gestão  democrática, e concentra em si o poder de decisões que antes eram tomadas coletivamente. 

Faz todo sentido – para ele (Camargo) e o governo que lhe representa. De uma só vez a canetada de Camargo atingiu também áreas importantes para a sustentabilidade e a transparência na gestão dessas políticas, como os Comitês de Governança e de Dados Abertos e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da Fundação Palmares – órgão igualmente vinculado à Secretaria Nacional de Cultura, com representação em cinco estados brasileiros, entre eles, Alagoas. 

Mais que isso, revogou todos os atos de nomeação dos integrantes desses coletivos. No caso do Comitê Gestor do Parque Memorial, uma equipe formada por representantes do governo e da sociedade civil, contemplando vozes de diversas expressões da cultura afro-brasileira, entre elas, as religiões de matriz africana, representadas na figura emblemática de ‘Mãe Neide’, que integrava o comitê.

Convenhamos, que não era de se esperar muito de uma pessoa que pauta sua ‘militância’ no reverso dos valores e do histórico de lutas sustentados pelo Movimento Negro e afins. O mesmo Camargo, de declarações polêmicas, como aquela que minimiza o racismo no Brasil ao nível de ‘nutella’, defendeu a extinção do Dia da Consciência Negra e do Movimento Negro, e considera (conforme já manifestou nas redes sociais) que escravidão no Brasil foi benéfica para os descendentes. Pode?!

REAÇÃO

Essas declarações já renderam a Sérgio Camargo alguns probleminhas com o cargo. Em um desses, o juiz federal Emmanuel Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE) determinou a suspensão temporária de sua nomeação, considerando, ele, que a nomeação contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação da instituição.

No Superior Tribunal de Justiça, o ministro-presidente João Otávio de Noronha liberou a nomeação, mas a Defensoria Pública da União recorreu ao STF, por entender que a conduta de Camargo é incompatível com seu cargo na FCP, e que seu currículo e seu histórico o habilitam “exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito de igualação dos negros”.

Está mais que evidente!

Por aqui, até agora, uma nota do coletivo Afrocaeté repudia a decisão do presidente da Fundação Palmares em extinguir o comitê gestor do Parque Memorial cuja representação incluía membros de perfis diversos e líderes alagoanos da religião Matriz Africana, “para quem o solo, as águas, o ar de Palmares são sagrados”. 

O coletivo considerou a medida, uma atitude autoritária, totalitária e altamente perigosa para a democracia, destacando a Serra da Barriga como “um dos maiores símbolos da resistência do povo negro e indígena brasileiros”. e que a sua construção e institucionalização como parque memorial e patrimônio cultural do Mercosul “são uma conquista do povo negro.

“Não foi presente, não foi doação, é fruto de uma luta e deve, por isso, ser mantida e gerida por quem tem saber, experiência e competência de fato. Pedimos que todas e todos levantam-se contra mais essa violência que, por mais simbólica que pareça, fere nossa história”, finalizou a nota.

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