O juiz federal Marcelo Bretas citou um fato ocorrido há dois anos para exemplificar o risco de destruição de provas e justificou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) em decisão judicial de 46 páginas, em que foram repetidas 19 vezes o verbo parecer.
No momento em que a Lava Jato trava um conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz passou “recados” da operação a membros da Corte na decisão que determinou as prisões. Bretas é juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado.
O juiz menciona outras justificativas para a prisão preventiva que aparecem no Código de Processo Penal, mas não diz como esses fatos teriam ocorrido com Temer. Ao iniciar sua argumentação, Bretas diz que, na investigação contra o ex-presidente, “não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais”. Por isso, quem deve julgá-lo é a Justiça Federal, da qual ele mesmo faz parte.
Na semana passada, numa sessão polêmica, o STF determinou que é a Justiça Eleitoral quem deve julgar casos de crimes relacionados a eleições. A decisão contrariou a Lava Jato e foi duramente criticada por procuradores da força-tarefa.
Eles argumentam que varas especializadas em corrupção da Justiça Federal são mais preparadas para julgar casos de lavagem de dinheiro ligadas ao caixa 2 eleitoral, por exemplo
Segundo o juiz, o artigo 316 do Código de Processo Penal permite a prisão preventiva sempre que há risco para a ordem pública para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública e por conveniência da instrução do processo penal.
Para Bretas, há “risco efetivo que os requeridos em liberdade possam criar à garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e à aplicação de lei penal (artigo 312) do Código de Processo Penal”.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.
Ao menos duas empresas usadas no esquema bilionário de corrupção existiam apenas no papel. É o caso da PDA Projeto e Direção Arquitetônica SC Ltda, que tem entre os sócios o coronel João Baptista de Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi. Aberta pelo casal com capital social de R$ 500, a empresa que não tem funcionários chegou a receber repasses de R$ 17 milhões.
O esquema sofisticado que os procuradores se referem está no fato de que várias empresas foram criadas e elas simulam prestações de serviços entre elas com emissão de notas falsas para repassar os valores desviados em parcelas.
Coronel
O coronel João Baptista de Lima Filho, amigo do ex-presidente Michel Temer ,que também foi preso ontem, entrou em um consórcio, disputou e ganhou a licitação para a construção da usina nuclear de Angra 3 apenas para desviar dinheiro público. É o que afirma a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Sua empresa não tinha capacidade técnica de executar o serviço e não fez nada na obra. Com apenas 30 funcionários registrados, um terço deles como motoristas, a Argeplan não possuía capacidade de realizar projetos envolvendo instalações nucleares. Sua sede fica em um pequeno prédio de três andares em São Paulo e nunca havia sido contratada para nada tão complexo.
“O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan. É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer. (…) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT – ou seja, Michel Temer”. Fabiana Schneider, procuradora da República.
Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, “era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer”. “Não há dúvidas quanto a isso”, frisou a procuradora.
Temer Amargurado
Antes de ser preso, Temer viva amargurado. Ele se sentia solado depois de deixar o cargo, lendo notícias sobre política e reclamando que o atual governo e a mídia não davam a ele os devidos créditos.
Moreira Franco (MDB-RJ), que também foi preso, aconselhava Temer a relaxar e dizia que ele tinha que virar a página e se desapegar do tempo em que foi presidente.
Quando o ex-presidente Lula foi preso, em 2018, Moreira Franco, comparou a situação dele à de um homem sobre um lago congelado, em cima de um gelo, que começou a quebrar vagarosamente, formando um círculo. “Quando o último pedaço se quebrou, o petista afundou. E submerso no lago ficaria, congelado talvez para sempre”.
Pobre Temer.