Indo contra a AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente Jair Bolsonaro resolveu recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.
A AGU já havia até divulgado uma nota pública na qual afirmou que não recorreria da suspensão da posse.
“É dever da AGU recorrer. Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá”. Jair Bolsonaro, presidente.
Na solenidade no Palácio do Planalto, em que o novo ministro da Justiça fora nomeado e o mesmo deveria acontecer com Ramagem na diretoria-geral da PF, Bolsonaro reiterou que quer o delegado para o cargo. E que isso “brevemente se concretizará”.
“Eu quero o Ramagem lá. Foi uma ingerência, né? Mas vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou botar outra pessoa”. Jair Bolsonaro.
Ramagem
Ramagem, amigo do filho Carlos Bolsonaro, algo de inquérito na Polícia Federal, havia sido confirmado como novo diretor-geral da PF. Mas agora, em edição extra do Diário Oficial da União, ele retorna ao cargo de presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que ocupava antes de ser escolhido para o novo posto.
Assessores próximos ao presidente haviam tentado demover Bolsonaro de sua decisão de indicar Ramagem para substituir Maurício Valeixo pelos riscos de judicialização da nomeação, como aconteceu em governos anteriores, abrindo possibilidade para o STF mandar um recado sobre os limites da Presidência da República.
Aconteceu exatamente isso e o recado fora dado.
Ainda assim, auxiliares do campo jurídico de Bolsonaro passaram a estudar qual seria a melhor estratégia e mesmo com Bolsonaro tentando insistir em sua indicação, ele foi informado por sua equipe de que reverter a decisão do STF seria quase impossível.
Outros ministros não conseguiram assumir em governos anteriores, casos da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, no governo de Michel Temer, e do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff.
Indicação política
A nomeação de Ramagem, amigo dos Bolsonaro e que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.
E neste momento, há uma apuração comandada pelo STF, com participação de equipes da PF, com indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.
Após a saída de Sergio Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-geral da corporação virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso.
Para impedir Ramagem de assumir o cargo, Moraes cita declarações feitas pelo ex-juiz da Lava Jato no pronunciamento em que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.
“Moro afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência’”. Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Ele destacou ainda que a medida era cabível pois a PF não é um “órgão de inteligência da Presidência da República” e exerce “funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas”.