O senador licenciado, Fernando Collor de Mello (Pros-AL), foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela prática de crime de peculato. Ou seja: ele é acusado de abusar da confiança para subtrair ou desviar de recursos públicos.
Essa é a 10ª denúncia apresentada pela PGR contra Collor na Operação Lava Jato no Supremo. Agora, Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, firmasse contratos com a Laginha Agro Industrial. O grupo sucroalcooleiro pertence a João Lyra, que decretou falência em 2012 e é amigo de Collor. Os contratos, segundo a denúncia, teriam rendido ao empresário R$ 240 milhões.
O crime foi praticado em 2010, ano em que tanto Collor quanto Lyra disputavam os cargos de governador e deputado federal, respectivamente. Enfrentando dificuldades financeiras, o empresário teria pedido ajuda ao senador, que agendou uma reunião com a BR Distribuidora, no Rio de Janeiro.
Os dois propuseram à empresa que firmassem um contrato para a compra de safra futura de álcool da Laginha no valor de R$ 1 bilhão. O próprio BNDES já havia negado empréstimo ao grupo sucroalcooleiro após analise de sua situação financeira.
“Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento, em situação falimentar, e ainda geraram um contrato mútuo em dinheiro, no valor de R$ 5 milhões”. PGR.
Grupo de Collor deve R$ 284 milhões
No início deste mês, o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL), principal acionista das empresas da família Collor, teve detalhada no UOL, pelo jornalista Carlos Madeiro, as dívidas de R$ 284 milhões com a União.
O senador é denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro, graças as popinas recebidas por meio de contratos da BR Distribuidora.
A reportagem menciona a predileção do ex-presidente por mansões, obras de arte e carros de luxo em contraste com as dívidas, sendo que 95% desse valor milionário são em duas firmas do grupo: a TV Gazeta de Alagoas e o jornal Gazeta de Alagoas, ambos citados na ação penal contra Collor.
A OAM (Organização Arnon de Mello), que reúne um grupo de dez empresas que usam o nome Gazeta, tem grande parte de suas dívidas de R$ 147 milhões em dívidas de Imposto de Renda, PIS, Cofins e multas, além de ex-funcionários acusarem o não pagamento de direitos trabalhistas. São 173 ações na Justiça do Trabalho.
Desde 2001, o Ministério Público do Trabalho contabilizou mais de 100 procedimentos abertos envolvendo as empresas dos Collor. Um quarto delas envolviam pagamento de FGTS e contribuições previdenciárias. Hoje, há nove inquéritos trabalhistas abertos contra a empresa.
No início de maio, uma pesquisa realizada pelo Poder360 já revelava que as empresas do senador Fernando Collor, em Alagoas, deram um calote de mais de R$ 140 milhões na previdência social.