14 de novembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Justiça

Recuperação judicial da Gazeta: Definido interventor do grupo de Collor

Responsável pela administração da empresa é a mesma que cuida da massa falida do Grupo Laginha

Um interventor para as Organizações Arnon de Melo (OAM), de propriedade do senador Fernando Collor, foi nomeado pelo juiz Erick Costa de Oliveira Filho da 10ª Vara Civel de Maceió.

A responsável pela administração da empresa durante a recuperação judicial será a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, a mesma responsável pela massa falida do Grupo Laginha.

O magistrado foi o mesmo que, após conceder liminar para a OAM, suspendeu a segunda chamada do leilão de prédios da Organização, como os prédios da TV Gazeta de Alagoas e atendeu um pedido de recuperação judicial.

Na justificava do cancelamento, o juiz Erick Costa Filho mencionou os termos do artigo 47 da Lei de Recuperação Judicial, dizendo que o mesmo precisa “garantir a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

No pedido de Recuperação Judicial do Grupo Arnon de Mello, estão incluídas Rádio Gazeta de Alagoas LTDA., TV Gazeta de Alagoas LTDA., Rádio Clube de Alagoas LTDA., Gráfica e Editora Gazeta de Alagoas LTDA., Gazeta de Alagoas LTDA., Gazeta de Alagoas On Line LTDA., TV Mar LTDA., OAM Publicidade, Consultoria e Organização de Eventos LTDA., Organização Arnon de Mello Assessoria e ADM Empresarial LTDA.

Collor: dívidas também com a previdência social

Dívidas

Atolada em débitos trabalhistas e com a União, o primeiro leilão dos prédios da OAM foi marcado, por decisão da Justiça Federal, para o dia 16 de agosto. Mas não houve compradores, nem para o prédio da TV Gazeta de Alagoas, avaliado em R$ 26.206.400, nem para o antigo prédio do Jornal Gazeta, onde hoje funciona a Faculdade Facima, avaliado em R$ 17.924.000.

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) já determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas Ltda, à Radio Clube de Alagoas Ltda e à Radio Gazeta de Alagoas Ltda.

A medida atende às razões apresentadas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, devido à participação de um senador da República, Fernando Collor de Mello, no quadro societário dessas empresas.

Em maio deste ano, o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL), principal acionista das empresas da família Collor, teve detalhada no UOL, pelo jornalista Carlos Madeiro, dívidas de R$ 284 milhões com a União.

A reportagem mencionou a predileção do ex-presidente por mansões, obras de arte e carros de luxo em contraste com as dívidas, sendo que 95% desse valor milionário são em duas firmas do grupo: a TV Gazeta de Alagoas e o jornal Gazeta de Alagoas, ambos citados na ação penal contra Collor.

A OAM (Organização Arnon de Mello), que reúne um grupo das empresas que usam o nome Gazeta, tem grande parte de suas dívidas de R$ 147 milhões em Imposto de Renda, PIS, Cofins e multas, além de direitos trabalhistas não pagos a ex-funcionários. São 173 ações na Justiça do Trabalho.

Um dossiê relatando a drástica queda da qualidade do jornalismo da TV Gazeta de Alagoas, bem como a incompatibilidade de convivência dos profissionais com os desmandos administrativos dentro da emissora, foi entregue a direção da Rede Globo de Televisão. O documento pede a intervenção na afiliada de Maceió.

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