Um interventor para as Organizações Arnon de Melo (OAM), de propriedade do senador Fernando Collor, foi nomeado pelo juiz Erick Costa de Oliveira Filho da 10ª Vara Civel de Maceió.
A responsável pela administração da empresa durante a recuperação judicial será a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, a mesma responsável pela massa falida do Grupo Laginha.
O magistrado foi o mesmo que, após conceder liminar para a OAM, suspendeu a segunda chamada do leilão de prédios da Organização, como os prédios da TV Gazeta de Alagoas e atendeu um pedido de recuperação judicial.
Na justificava do cancelamento, o juiz Erick Costa Filho mencionou os termos do artigo 47 da Lei de Recuperação Judicial, dizendo que o mesmo precisa “garantir a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.
No pedido de Recuperação Judicial do Grupo Arnon de Mello, estão incluídas Rádio Gazeta de Alagoas LTDA., TV Gazeta de Alagoas LTDA., Rádio Clube de Alagoas LTDA., Gráfica e Editora Gazeta de Alagoas LTDA., Gazeta de Alagoas LTDA., Gazeta de Alagoas On Line LTDA., TV Mar LTDA., OAM Publicidade, Consultoria e Organização de Eventos LTDA., Organização Arnon de Mello Assessoria e ADM Empresarial LTDA.
Dívidas
Atolada em débitos trabalhistas e com a União, o primeiro leilão dos prédios da OAM foi marcado, por decisão da Justiça Federal, para o dia 16 de agosto. Mas não houve compradores, nem para o prédio da TV Gazeta de Alagoas, avaliado em R$ 26.206.400, nem para o antigo prédio do Jornal Gazeta, onde hoje funciona a Faculdade Facima, avaliado em R$ 17.924.000.
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) já determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas Ltda, à Radio Clube de Alagoas Ltda e à Radio Gazeta de Alagoas Ltda.
A medida atende às razões apresentadas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, devido à participação de um senador da República, Fernando Collor de Mello, no quadro societário dessas empresas.
Em maio deste ano, o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL), principal acionista das empresas da família Collor, teve detalhada no UOL, pelo jornalista Carlos Madeiro, dívidas de R$ 284 milhões com a União.
A reportagem mencionou a predileção do ex-presidente por mansões, obras de arte e carros de luxo em contraste com as dívidas, sendo que 95% desse valor milionário são em duas firmas do grupo: a TV Gazeta de Alagoas e o jornal Gazeta de Alagoas, ambos citados na ação penal contra Collor.
A OAM (Organização Arnon de Mello), que reúne um grupo das empresas que usam o nome Gazeta, tem grande parte de suas dívidas de R$ 147 milhões em Imposto de Renda, PIS, Cofins e multas, além de direitos trabalhistas não pagos a ex-funcionários. São 173 ações na Justiça do Trabalho.
Um dossiê relatando a drástica queda da qualidade do jornalismo da TV Gazeta de Alagoas, bem como a incompatibilidade de convivência dos profissionais com os desmandos administrativos dentro da emissora, foi entregue a direção da Rede Globo de Televisão. O documento pede a intervenção na afiliada de Maceió.