A Organização Arnon de Mello, grupo de comunicação da família Collor de Mello, confirmou uma uma dívida trabalhista, com fornecedores e bancos de pelo menos R$ 217 milhões. Os valores foram apresentados ao administrador judicial. O grupo pediu recuperação judicial, aprovada no dia 3 de setembro, ao impedir leilão de suas propriedades.
Deste total milionário que a família do senador Fernando Collor (Pros-AL) deve, R$ 191 milhões são débitos de fornecedores sem garantia, R$ 24,5 milhões são débitos trabalhistas e R$ 1,4 milhão débitos com pequenas empresas.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a OAM tem R$ 300 milhões em débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa, mas essa dívida não entra na recuperação judicial. Além disso, há valores devidos e não informados que ainda estão em negociação.
Portanto, a OAM, maior grupo de comunicação de Alagoas deve mais de meio bilhão de reais a trabalhadores, empresas e governos.
Recuperação Judicial
A responsável pela administração da empresa durante a recuperação judicial será a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, a mesma responsável pela massa falida do Grupo Laginha.
O magistrado foi o mesmo que, após conceder liminar para a OAM, suspendeu a segunda chamada do leilão de prédios da Organização, como os prédios da TV Gazeta de Alagoas e atendeu um pedido de recuperação judicial.
Na justificava do cancelamento, o juiz Erick Costa Filho mencionou os termos do artigo 47 da Lei de Recuperação Judicial, dizendo que o mesmo precisa “garantir a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.
Atolada em débitos trabalhistas e com a União, o primeiro leilão dos prédios da OAM foi marcado, por decisão da Justiça Federal, para o dia 16 de agosto. Mas não houve compradores, nem para o prédio da TV Gazeta de Alagoas, avaliado em R$ 26.206.400, nem para o antigo prédio do Jornal Gazeta, onde hoje funciona a Faculdade Facima, avaliado em R$ 17.924.000.
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) já determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas Ltda, à Radio Clube de Alagoas Ltda e à Radio Gazeta de Alagoas Ltda.
A medida atende às razões apresentadas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, devido à participação de um senador da República, Fernando Collor de Mello, no quadro societário dessas empresas.
Em maio deste ano, o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL), principal acionista das empresas da família Collor, teve detalhada no UOL, pelo jornalista Carlos Madeiro, dívidas de R$ 284 milhões com a União.
A reportagem mencionou a predileção do ex-presidente por mansões, obras de arte e carros de luxo em contraste com as dívidas, sendo que 95% desse valor milionário são em duas firmas do grupo: a TV Gazeta de Alagoas e o jornal Gazeta de Alagoas, ambos citados na ação penal contra Collor.
A OAM (Organização Arnon de Mello), que reúne um grupo das empresas que usam o nome Gazeta, tem grande parte de suas dívidas de R$ 147 milhões em Imposto de Renda, PIS, Cofins e multas, além de direitos trabalhistas não pagos a ex-funcionários. São 173 ações na Justiça do Trabalho.
Um dossiê relatando a drástica queda da qualidade do jornalismo da TV Gazeta de Alagoas, bem como a incompatibilidade de convivência dos profissionais com os desmandos administrativos dentro da emissora, foi entregue a direção da Rede Globo de Televisão. O documento pede a intervenção na afiliada de Maceió.
No pedido de Recuperação Judicial do Grupo Arnon de Mello, estão incluídas Rádio Gazeta de Alagoas LTDA., TV Gazeta de Alagoas LTDA., Rádio Clube de Alagoas LTDA., Gráfica e Editora Gazeta de Alagoas LTDA., Gazeta de Alagoas LTDA., Gazeta de Alagoas On Line LTDA., TV Mar LTDA., OAM Publicidade, Consultoria e Organização de Eventos LTDA., Organização Arnon de Mello Assessoria e ADM Empresarial LTDA.
Alvo da PF
Além disso tudo, o senador alagoano Fernando Collor foi alvo de uma operação da Polícia Federal – a Operação Arremate – desencadeada ainda neste mês de outubro, nas cidades de Maceió (AL) e Curitiba (PR), para cumprir 16 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
A operação fez parte das investigações de um suposto envolvimento do senador, como responsável por um esquema de lavagem de dinheiro, tendo como fachada a compra de imóveis em leilões públicos judiciais ocorridos entre os anos de 2010 a 2012 e em 2016, utilizando a figura de um ‘laranja’, com objetivo de legalizar recursos e bens patrimoniais de origem ilícita, convertendo-os em ativos lícitos.
“Essas compras serviriam para ocultar e dissimular a utilização de recursos de origem ilícita, bem como viabilizar a ocultação patrimonial dos bens e convertê-los em ativos lícitos”. Investigadores da PF.
Além de lavagem de dinheiro, o esquema engloba, também, crimes de corrupção, desvio de dinheiro público (peculato), falsificações e organização criminosa.
Os valores investigados giram em torno de R$ 6 milhões.