Na contagem regressiva para as eleições, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), conjunto de 220 organizações da sociedade civil, governamentais, do mundo empresarial e de redes e movimentos setoriais que atuam na área dos direitos da criança, está apresentando aos candidatos e às candidatas uma Carta de Compromisso com a Primeira Infância, contendo uma pauta de prioridades.
“Torna-se impensável, que diante desta oportunidade de trabalharmos juntos, brasileiras e brasileiros, pais, mães, profissionais, gestores, políticos, surjam declarações de candidatos que ofendam a criança, a ética e a justiça em prejuízo de seu desenvolvimento humano pleno. Contra tais declarações, que, desprezam as conquistas legais e incitam à violência, a RNPI manifesta indignação e vigorosa oposição, pois, assim como a guerra nasce no coração dos homens, a paz também deve nascer nos seus corações”, finaliza a nota distribuída a toda a imprensa nacional.
A Rede é suprapartidária, mas suas ações são políticas porque tratam de direitos fundamentais e da cidadania das crianças. O Brasil é reconhecido internacionalmente pela qualidade da legislação e das políticas públicas federais, estaduais e municipais de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Isso é uma verdade, mas esse tipo de iniciativa da sociedade civil é fundamental para que as leis saiam do papel.
Embora ainda haja muito a se fazer, nos últimos vinte anos, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que orienta as políticas públicas, tem trabalhado para redução de índices de mortalidade, morbidade e desnutrição infantil e de inclusão na educação infantil e no ensino fundamental.
Existe inclusive um sistema único de assistência social que busca acolher e proteger crianças e suas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Entretanto, quem está nessa rede observa que, quanto mais se faz, mais falta o que fazer.
Milhões de crianças estão excluídas, à sombra das políticas públicas. Seus direitos estão negados; suas potencialidades, restringidas. O Brasil continua, também por essa omissão, um país injusto e desigual.
A eleição de novos dirigentes para os governos federal, distrital e estaduais, é uma oportunidade para reafirmar o dever do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Ou seja, é um momento de renovar a vontade política para fazer cumprir a Constituição Federal, sobretudo no que diz respeito ao Art. 227, segundo o qual, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Não bastasse tudo o que a Constituição já determina, o novos e antigos representantes dos cidadãos nas Casas políticas precisam ainda estar atentos Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), conjunto de leis específicas, que prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros e, igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos e; finalmente, ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16) que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância considerando as especificidades e a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e em todo ciclo de vida.
Por entender que todo esse conjunto de direitos sistematizados devem ter a primeira infância como principal alvo, para garantir um desenvolvimento integral nas próximas fases de vida, o Blog abriu espaço para essa pauta defendida pela Rede Nacional da Primeira Infância.
Clique aqui para saber mais sobre as prioridades elencadas pela Rede Nacional da Primeira Infância na Carta de Compromisso com a Primeira Infância. Após isso, a sugestão é dar uma conferida nas plataformas dos candidatos, se há, de fato, algum compromisso com a infância brasileira.
(Graça Carvalho, com informações da Ascom da Rede Nacional da Primeira Infância)