O governo Bolsonaro deve anunciar ainda nesta semana os pontos da reforma administrativa do funcionalismo público. A proposta deve estabelecer novas regras para contratação de servidores, definir salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurecer as regras para promoções, flexibilizar o processo de demissão de servidores e reduzir o número de carreiras.
As despesas com pessoal e encargos são a segunda maior do governo e só perdem para os gastos com Previdência. As estimativas do governo apontam que serão desembolsados R$ 319 bilhões em 2019 para custear os salários do funcionalismo.
O texto tramitará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema, e a proposta do governo pode ser anexada a uma delas para que a tramitação seja mais rápida.
As mudanças só afetariam novos servidores, segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Quem já está no funcionalismo não seria afetado, por ter direito adquirido.
Sem dar detalhes do projeto, Uebel disse que a equipe econômica ainda está elaborando a medida, mas deve concluí-la ainda neste mês. Depois, o texto passará pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Só então, seguirá para o Congresso.
Confira as principais propostas:
- Salários
O governo pretende aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada. Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira. - Estabilidade
Uma das medidas estudadas é o fim da estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa). Atualmente, há dois tipos de servidor: os com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política. A equipe estuda ampliar para cinco tipos. Os demais trabalhariam os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho. - Número de carreiras
Atualmente, há mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no serviço público. O governo quer reduzir bastante esse número. Atualmente, servidores entram no primeiro nível. Com a mudança, seria possível atrair profissionais mais experientes e com ideias novas ao serviço público, de acordo com o banco. A ideia está sendo analisada pela equipe econômica. - Avaliação e desempenho
A equipe também estuda a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além de acabar com a progressão automática por tempo de serviço e implantar um sistema de avaliação de desempenho mais rigoroso. O Planejamento chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço.