12 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Política

Relator da PEC sugere que plebiscito defina sobre extinção de cidades

A ideia é que o povo decida sobre a exclusão do município; Emenda sugere que habitantes da cidade que vai incorporar também sejam consultados

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), está sugerindo a realização de um plebiscito para decidir se extingue ou não os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

Pela PEC, o município que não conseguir atingir esse índice deverá ser incorporado pela cidade vizinha que estiver em melhor condição.

Ao ser anunciada, vários especialistas opinaram que seria muito difícil essa decisão ser acatada apenas pelo Congresso, principalmente por questões de interesse político.

Essa regra impactaria no exclusão de 1.254 cidades em 2026.

Uma emenda do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), acrescenta que a extinção de um município só ocorrerá após aprovação dos moradores e que sejam consultados, também, os habitantes da cidade que vai incorporar aquela localidade.

 

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