21 de janeiro de 2020Informação, independência e credibilidade
Economia

Renan Filho encaminha projeto que altera Alagoas Previdência para a ALE

Projeto deve proporcionar economias de R$ 854 milhões em 3 anos e de R$ 3 bilhões em 10 anos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4) o projeto de lei que altera as regras do regime da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado, o Alagoas Previdência. E este projeto já foi encaminhado por Renan Filho para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

“Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar que “Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL para atender ao disposto na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabelece o Índice de Atualização Monetária de Débitos Previdenciários, e dá outras providências”. Renan Filho, governador de Alagoas.

O governador fala aos deputados que a intenção é reorganizar o regime previdenciário e atender a ementa constitucional. Pela proposta, ele enfatiza que mesmo não seja possível zerar o déficit financeiro, ela deve proporcionar economias de R$ 854 milhões em 3 anos e de R$ 3 bilhões em 10 anos.

Ele solicita que a apreciação da propositura ocorra em caráter de urgência. Confira na íntegra a proposta no Diário Oficial

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