Durante entrevista coletiva, o governador de Alagoas, Renan Filho, revelou que entrou na Justiça para impedir que a Braskem seja vendida. Ao menos até a empresa resolver o pagamento das indenizações para as famílias dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetadas pelos problemas estruturais provocadas pela extração de pré-sal.
O processo está sendo tocado pela Procuradoria-Geral, situação essa que já vinha sendo discutida dentro do governo. Segundo ele, a empresa não pode vender uma parte antes de honrar a reposição pelos danos ambientais e a indenização para as famílias.
O grupo Odebrecht, que possui 50,1% das ações da Braskek, negocia a empresa. A Petrobras possui outros 47% do capital votante. Nesta semana, o grupo holandês LyondellBasell encerrou as negociações com a Odebrecht e desistiu de assumir o controle da Braskem
A insegurança jurídica em torno da situação financeira do grupo Odebrecht seria o principal motivo para o término das negociações, de acordo com o Valor Econômico. E o fim das mesmas foi tomada em comum acordo após uma “análise cuidadosa”.
Braskem e caso Pinheiro
No final de maio, a Braskem assinou com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo de leniência no qual a empresa concordou pagar um total de R$ 2,87 bilhões à União até janeiro de 2025.
Após o cumprimento do acordo, a empresa terá redução de multas e poderá voltar a receber subsídios e empréstimos do governo federal, além de poder fechar novos contratos com a administração pública.
Já em Alagoas, o relatório da CPRM, divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras nos bairros, mas também admitiu que há uma falha geológica e que a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração. Tornando a empresa alvo certo de protestos.
Com isso, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas pedem o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa para indenizar moradores do bairro Pinheiro, o primeiro bairro da capital a sofrer com rachaduras. Mas a inclusão da reparação ambiental faz com que a competência seja da Justiça Federal, provocando manifestação do Ministério Público Federal e da União.
Paralisações
A empresa Braskem divulgou uma nota, logo após a divulgação do relatório, informando que iria paralisar as extração de sal e interromper atividades das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas no bairro do Pontal da Barra em Maceió/AL.
Pouco depois, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas para que sejam adotadas medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação.
A Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, que são os setores de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
A fábrica em Marechal Deodoro tem capacidade de produzir 200 mil toneladas de PVC por ano. A Braskem emprega cerca de 6 mil funcionários. Ela é hoje a sexta maior companhia do mundo no setor petroquímico. Além do Brasil, tem plantas nos Estados Unidos, no México e na Alemanha, sendo ontrolada pela Odebrecht e já foi citada em pelo menos cinco dos inquérito da Lava-Jato.
