Brasil – Na recente condição de opositor ao governo de Dilma Rousseff (PT), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, está defendendo a tese de que os ministros do STF devem passar por nova sabatina no Congresso, caso queiram gozar dos privilégios da PEC Bengala. A PEC, aprovada recentemente, estende por mais 5 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do STF.
A proposta do senador feriu os brios do ministro Marco Aurélio Mello, que encarou a proposta como um constrangimento. Disse ele que jamais se submeteria ao risco de uma humilhação no campo político. O ministro lembrou que já foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Marco Aurélio a ideia da nova sabatina foge à ordem natural das coisas. E questiona: – Depois de 30 anos, vão inquirir o quê? Vão verificar a atuação do ministro? Instalarão uma junta médica para ver se o ministro tem condições de prosseguir?
Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, também reagiu em nota pública: “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, afirmou o presidente da AMB.