O governo acaba de decretar um novo golpe contra empreendedores culturais do País, ao baixa a Resolução 150 excluindo uma série atividades ligadas à cultura do Sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.
A decisão poderá agravar ainda mais a informalidade do setor que já é crescente, segundo dados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado na quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao aderir ao programa de Micrompreendedor Individual, o profissional que fatura até R$ 81 mil por ano tem a possibilidade de ter um CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e de contribuir para o INSS. Quem optar por transformar o registro de MEI em Micro Empresa (ME) passa a ter uma tributação fixa por cada nota emitida, com percentual definido por cada categoria, além de despesas mensais obrigatórias de contabilidade.
O tema repercutiu em redes sociais e grupos de whatsapp de artistas e produtores culturais. Um abaixo-assinado digital pela anulação do decreto começou a circular na plataforma Change.org na manhã deste sábado, com mais de mil assinaturas. O temor é de muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.