Assembleia Legislativa debate selo de transparência para ONGs

A Assembleia Legislativa discute uma proposta que pretende criar um selo de transparência para organizações não governamentais. A iniciativa busca estabelecer critérios públicos para identificar entidades que apresentam informações sobre recursos recebidos, despesas, projetos e resultados alcançados.

O debate ocorre em meio à necessidade de ampliar o controle social sobre parcerias entre o poder público e o terceiro setor. Em Alagoas, ONGs atuam em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura, meio ambiente e esporte, muitas vezes executando ações financiadas por convênios ou emendas parlamentares.

A proposta também abre espaço para discutir os limites da fiscalização sem comprometer a autonomia das instituições. A eventual criação do certificado deverá considerar o porte das organizações, a origem dos recursos e a capacidade técnica de cada entidade para cumprir as exigências.

Critérios devem orientar a concessão do selo

O selo de transparência poderá ser concedido a organizações que mantenham dados atualizados sobre sua estrutura administrativa, responsáveis legais, fontes de financiamento e execução financeira. A publicação de relatórios de atividades e documentos referentes a contratos também tende a fazer parte dos requisitos avaliados.

Para evitar que o certificado se transforme em uma formalidade, especialistas defendem critérios objetivos e verificáveis. A análise pode incluir a regularidade fiscal, a prestação de contas de parcerias públicas, a existência de canais de atendimento e a divulgação dos resultados dos projetos.

A proposta ainda precisa deixar claro qual órgão será responsável pela avaliação. A definição de uma autoridade fiscalizadora, de prazos para renovação e de mecanismos de recurso será decisiva para dar segurança às entidades e credibilidade ao selo.

Prestação de contas ganha destaque

A discussão envolve diretamente a aplicação de dinheiro público. Quando uma organização firma termo de colaboração, fomento ou convênio com o governo, precisa comprovar que os recursos foram utilizados conforme o plano de trabalho. O selo pode facilitar a consulta a essas informações por cidadãos e órgãos de controle.

A transparência, porém, não deve se limitar à publicação de números. É necessário informar quais metas foram cumpridas, quantas pessoas foram atendidas, quais dificuldades surgiram e que impacto a ação produziu. Relatórios compreensíveis ajudam a transformar dados técnicos em prestação de contas efetiva.

O acompanhamento de assuntos políticos e administrativos pode ser feito por meio da cobertura do portal É ASSIM, que reúne informações sobre decisões públicas e temas de interesse regional. A divulgação jornalística contribui para que o debate alcance além do ambiente institucional.

Entidades alertam para custos e burocracia

Representantes do terceiro setor costumam reconhecer a importância da transparência, mas alertam para o risco de novas obrigações inviabilizarem organizações pequenas. Muitas entidades trabalham com equipes reduzidas e dependem de voluntários para manter atividades permanentes.

Uma exigência uniforme poderia favorecer instituições com maior estrutura financeira e administrativa. Por isso, o projeto precisa prever regras proporcionais, modelos simplificados de relatório e orientação técnica para as organizações que ainda não dispõem de sistemas contábeis ou plataformas digitais.

A implantação de um certificado também deve evitar interpretações que associem automaticamente a ausência do selo à irregularidade. Uma ONG pode estar em processo de adequação ou atuar sem recursos públicos. O selo deve funcionar como instrumento de reconhecimento e informação, não como julgamento isolado sobre a legitimidade de uma entidade.

Fiscalização precisa preservar a autonomia

O controle sobre recursos públicos é uma obrigação institucional, porém a fiscalização não pode interferir indevidamente na finalidade social das organizações. Entidades independentes precisam ter liberdade para definir suas prioridades, desde que cumpram a legislação e os compromissos assumidos em contratos ou parcerias.

A proposta deve diferenciar transparência, avaliação de desempenho e controle ideológico. O poder público pode verificar documentos, despesas e resultados, mas não deve usar o processo de certificação para restringir opiniões, críticas ou atividades legítimas desenvolvidas pelas ONGs.

Também será importante estabelecer sanções graduais para eventuais falhas. A correção de informações, a advertência e a suspensão temporária podem ser alternativas mais adequadas do que a retirada imediata do certificado, especialmente quando não houver dano ao patrimônio público ou indício de fraude.

Selo pode ampliar a confiança da sociedade

Um certificado bem regulamentado pode ajudar cidadãos, empresas e órgãos públicos a identificar organizações comprometidas com boas práticas. A medida também pode estimular doações privadas, facilitar parcerias e criar uma referência mínima de governança para o terceiro setor.

No entanto, a confiança dependerá da qualidade das informações e da independência do processo de avaliação. Dados desatualizados, critérios subjetivos ou concessões sem verificação poderiam enfraquecer a iniciativa. O projeto precisa prever publicidade dos resultados e possibilidade de consulta simples pela população.

A transparência alcança entidades de várias áreas, inclusive projetos comunitários ligados ao esporte. Notícias sobre futebol e iniciativas esportivas regionais podem ser acompanhadas na seção de esportes de Alagoas, onde também se observa a atuação social de clubes, associações e grupos locais.

A discussão na Assembleia deverá definir como o selo será aplicado, quem poderá recebê-lo e quais informações serão obrigatórias. A experiência pode ser acompanhada por atualizações no Expresso, com atenção aos próximos passos da tramitação e às alterações feitas no texto.

Aspecto	Possível contribuição do selo	Cuidados necessários
Prestação de contas	Facilita o acesso a receitas, despesas e resultados	Exigir dados claros e atualizados
Parcerias públicas	Reúne referências sobre a capacidade de execução da entidade	Evitar exigências incompatíveis com o porte da ONG
Controle social	Permite que cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos	Criar consulta pública simples e acessível
Governança	Incentiva regras internas, planejamento e responsabilidade administrativa	Oferecer orientação técnica às organizações
Fiscalização	Ajuda a identificar falhas e melhorar a correção de irregularidades	Garantir critérios objetivos, defesa e recurso
Credibilidade	Diferencia entidades que cumprem padrões de transparência	Impedir concessões automáticas ou sem auditoria