28 de maio de 2020Informação, independência e credibilidade
Maceió

Rui Palmeira renova Calamidade nos bairros afetados por instabilidade de solo

Bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto foram afetados pelos trabalhos de mineração da Braskem; Trânsito na via principal do Mutange precisará ser desviado

Defesa Civil Nacional, Estadual e Municipal integradas para atender a demanda do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, renovou por mais seis meses o Decreto de Calamidade Pública para os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados por instabilidade de solo que tem provocado fissuras e subsidência.

O documento, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), estabelece que a renovação do estado de Calamidade Pública se deve, entre outros aspectos, ao fato de que os estudos geológicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM – apontam um processo evolutivo de subsidência nos bairros. 

O trânsito no Mutange, inclusive, vai precisar ser desviado, em sua via principal, a partir desde domingo (28).

A renovação da Calamidade Pública faz parte do processo de reconhecimento das instituições federais, uma vez que Maceió necessita de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, principalmente, da união de esforços para enfrentamento do problema que afeta mais de 40 mil pessoas.

Mapa de Setorização de Instabilidade de Solo. Foto: Ascom Defesa Civil

Confira o documento. 

De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. 

“Nós continuamos sem respostas quanto à solução para o problema que afeta os quatro bairros e precisamos manter a união de esforços, uma vez que a situação persiste e se agrava a cada dia. Registramos a continuidade de ocorrência de danos nos imóveis, bem como a constatação, através de estudo geológico realizado nas áreas afetadas, do processo evolutivo de subsidência”. Dinário Lemos, coordenador Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil.  

Prefeito renova Decreto de Calamidade Pública nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Foto:Marco Antonio/Secom Maceió

Com a renovação do decreto, o prefeito mantém a autorização de ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, como a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Defesa Civil de Maceió; convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, entre outras ações que visam a salvaguarda da população afetada. 

Após a renovação do Decreto pelo prefeito de Maceió, o documento é encaminhado ao Governo Federal para reconhecimento da calamidade, que deve acontecer no prazo de 30 dias, de modo a manter o apoio financeiro e de pessoal técnico capacitado para o enfrentamento do problema nos bairros afetados. 

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