4 de junho de 2020Informação, independência e credibilidade
Brasil

Seguradora da DPVAT gastou mais de R$ 1 bilhão de forma ‘atípica’

Seguradora possui apenas 5 médicos, cada um avaliando 7 mil processos; Só um fisioterapeuta recebeu quase R$ 45 milhões

A consultoria KPMG realizou uma auditoria na Seguradora Líder, que administra o DPVAT. E apontou uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas.

Além de despesas sem comprovação, foram encontrados concentração no pagamento de sinistros em pequeno número de médicos, gastos excessivos no pagamento de advogados e até compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de um ex-diretor da empresa.

O resultados englobam números encontrados em documentos da própria seguradora, entre os anos de 2008 e 2017, em um relatório de mais de mil páginas.

Os problemas em pagamentos feitos pela seguradora podem superar a marca de R$ 1 bilhão, em valores não corrigidos. Entre estes valores,  R$ 219,3 milhões não tinham evidências de prestações de serviços, R$ 156,1 milhões estavam sem comprovantes e R$ 47,1 milhões não dispunham de documentos fiscais.

A consultoria também apontou gastos injustificáveis com um grupo restrito de médicos que atua como prestador de serviços. A Líder pagou R$ 99,6 milhões em indenizações em 36 mil processos envolvendo apenas esses cinco médicos, mais de 7.000 processos para cada médico. Um deles, um fisioterapeuta, obteve R$ 44,9 milhões em indenizações em 15.294 processos.

A auditoria identificou problemas até com a contabilidade de gastos pessoais diários ou semanais da diretoria. Um único restaurante recebeu, ao longo de oito anos, R$ 280.530 —média de quase R$ 3.000 por mês.

DPVAT

O consórcio que controla a Líder tem 73 empresas e foi criado em 2007 para gerenciar o DPVAT, sendo responsável pela arrecadação dos prêmios pagos por proprietários e veículos e pelo pagamento das indenizações.

A má gestão dos recursos é uma crítica antiga contra a seguradora, já tendo sido alvo em 2015 da Operação Tempo de Despertar, que emitiu 41 mandados de prisão e determinou o afastamento de 12 servidores públicos por fraudes no pagamento de indenizações. Na sequência, em 2016, houve uma CPI para apurar o seguro obrigatório.

Em 2018, outra auditoria, desta vez do Tribunal de Contas da União, também apontou fraudes na gestão. Integrantes do governo de Jair Bolsonaro, incluindo ele próprio, têm dito que o risco recorrente de irregularidades é uma justificativa importante para pôr fim ao DPVAT.

Outro lado

Em nota, a Seguradora Líder diz que contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, “de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

“Em 2017, com a entrega do relatório sobre a análise documental, foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a administração da Seguradora Líder”. Nota da Seguradora Líder.

Ainda segundo a nota, a empresa diz que, como o documento continha alguns temas que, administrativamente, não cabiam à Seguradora Líder avaliar, o relatório foi encaminhado, “de forma espontânea e reservada”, à Susep (Superintendência de Seguros Privados).

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