9 de julho de 2020Informação, independência e credibilidade
Política

Sem transparência: Veja 13 medidas que Bolsonaro tomou para ocultar ou sonegar dados

Governo começou alterando a Lei de Acesso à Informação e já esconde até números da violência policial ou dados da pandemia

Segundo levantamento da Folha, o governo do presidente Jair Bolsonaro acumula desde janeiro de 2019 ao menos 13 medidas para dificultar ou sonegar informações do país.

Desde então, o governo federal tentou mudar duas vezes a LAI (Lei de Acesso à Informação), esconder pesquisas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz ) sobre drogas e tirar os dados de violência policial do anuário sobre direitos humanos. Confira:

  • Alterações na LAI (jan.2019)
    Um decreto alterou regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto e secreto. A medida foi revogada após pressão da sociedade e risco de derrota no Congresso.
  • Extinção de conselhos civis (abr.2019)
    Extinguiu colegiados federais (conselhos, comitês, grupos de trabalho, entre outros), reduzindo a participação social —e, consequentemente, a transparência. O próprio decreto é pouco transparente, pois não enumera os colegiados a serem extintos e tem redação dúbia.
  • Reforma da Previdência (abr.2019)
    O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Após indicativo de derrubada do sigilo no Congresso, o governo abriu parte dos dados.
  • Redução no IBGE (abr.2019)
    O IBGE anunciou corte no orçamento para a realização do Censo 2020, o que geraria impacto sobre os dados produzidos pela pesquisa e a comparabilidade com os anos anteriores.
  • Pesquisa da Fiocruz sobre drogas (abr.2019)
    O governo censurou um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) que mostrou não existir uma epidemia de uso de drogas no país. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, discordava do resultado da pesquisa. Três meses depois, após intensa pressão, o governo liberou os dados.
  • Proteção de Dados (jul.2019)
    O presidente vetou trecho da lei que assegurava a proteção de dados dos autores de pedidos de acesso a informações. O texto garantia que a identidade do requerente não circularia por todos os órgãos e departamentos acionados para o envio da resposta.
  • Sigilo da lista de visitantes do Alvorada (ago.2019)
    O governo classificou como “reservadas” as informações sobre o registro de visitantes dos palácios da Alvorada e do Jaburu. Esses dados ficarão sob sigilo por cinco anos.
  • Dados sobre desmatamento (ago.2019)
    O presidente Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contestaram e desqualificaram dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre desmatamento e queimadas. O então diretor do INPE, Ricardo Galvão, foi exonerado após defender as informações.
  • Número de desempregados (mar.2020)
    O governo suspendeu temporariamente a divulgação dos dados de emprego, sob a justificativa de atraso na coleta e consolidação dos dados. Os números saíram apenas no fim de maio, mas há relatos de problemas nos microdados.
  • Suspensão da LAI por conta da pandemia (mai.2020)
    Uma medida provisória suspendeu os prazos de atendimento a pedidos de informação determinados na Lei de Acesso a Informações e limitou a possibilidade de recurso contra negativas de atendimento. A medida foi suspensa após liminar do STF.
  • Dados da Covid-19 (jun.2020)
    O Ministério da Saúde restringiu a divulgação de dados sobre o impacto do novo coronavírus, deixando de informar o total de mortes e de casos confirmados. O governo já vinha atrasando a divulgação de dados, dificultando o trabalho da imprensa. A medida gerou reação da sociedade civil, do Congresso e do Judiciário, o que levou o governo a recuar.
  • Violência policial (jun.2020)
    O governo excluiu do relatório anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de violência policial no Brasil. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, há inconsistência nos dados coletados.
  • Pareceres sigilosos (jun.2020)
    Baseada em um procedimento não previsto na LAI e contrariando a si própria, a CGU (Controladoria Geral da União) adotou o entendimento de que pareceres jurídicos usados para embasar a sanção e vetos presidenciais a projetos de lei aprovados no Congresso são sigilosos.

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