O Senado aprovou no final da terça-feira (14) um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo que foram produzidas em excesso e, por isso, não foram comercializadas.
O projeto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), visa dar respaldo jurídico para doações de refeições, algo que não acontecia, segundo Collor. Agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Hoje, e é incrível isso, não podem fazer essa doação porque a legislação brasileira não permite. Então, essa é a forma de legalizarmos e darmos condições para que o excedente da produção de alimentos chegue na ponta, para as pessoas que estão necessitadas e precisam se alimentar, sobretudo no momento em que essa pandemia traz desassossego aos lares brasileiros”. Fernando Collor (Pros-AL), senador.
O projeto trata das empresas que fornecem refeições prontas para hospitais, supermercados e cooperativas, entre outros. Neste caso, o excedente da produção que não for comercializado, e que ainda esteja próprio para consumo, pode ser doado.
A doação, segundo o projeto, pode ser feita diretamente, tendo colaboração do poder público ou de entidades beneficentes de assistência social que prestam serviço assistencial.
Receberão as doações pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Os senadores aprovaram o projeto de maneira unânime e criticaram a falta de regulamentação, até então, de uma política de doação de alimentos. “Em um país em que as pessoas estão passando fome é inaceitável que a gente jogue comida fora”, disse Leila Barros (PSB-DF).
“Essa iniciativa amplia a possibilidade de doações no período em que todos nós estamos tocados pela gravidade da crise. E a gente vê que o brasileiro tem se mostrado solidário. Essa iniciativa vai atender muitas pessoas que precisam de comida. Lembro aqui os moradores de rua, que poderão ser fortemente contemplados”. Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.
Agência Brasil