Preocupados com as tentativas de assédio moral, entre outras arbitrariedades e perseguições em salas de aula, que já estão sendo narradas por professores alagoanos, dirigentes do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinteal), confirmaram nesta quinta-feira, 15, que a entidade vai pedir o apoio do Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão para coibir as práticas abusivas de pessoas interessadas em constranger professores em sala.
A iniciativa de atuar com o MPF vem exatamente no momento em que em vários Estados da Federação, Procuradores dos Direitos do Cidadão instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores.
O objetivo da ação é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A medida já resultou na expedição de recomendação a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes. Foram notificadas universidades, institutos federais e unidades de ensino em estados como Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
A iniciativa integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF – e conta com a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à PFDC, além de instituições parceiras como Ministérios Públicos Estaduais, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Ministério Público parte do princípio de que “um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais, que são os objetivos fundamentais de nosso sistema educacional, somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”.